Existe Distinção Entre Mandato E Representação

representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional1 e republicano. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada…

meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada…

Geral do Processo Belo Horizonte 2012 I - O drama Introduz-se aqui a questão do interesse do público pelos processos penais e civis, justificando-se pela característica humana, desejosa de diversão. Há uma comparação entre o processo e a representação cênica e os jogos desportivos, destacando a existência de regras que os cadenciem, como fundamentais para seu cumprimento de forma justa. Mas os duelos que existem nos processos são muito graves do que jogos, ou lutas. Disso tem a…

em que se manifesta a representação democrática, a participação popular é indireta, periódica e formal, mediante instituições e procedimentos eleitorais necessários a disciplinar as técnicas de escolhas dos representantes do povo. Para se compreender a representação democrática, deve-se analisar a sua função constitucional, bem como a natureza jurídica do mandato, especificamente a independência do representante em relação ao mandato que lhe foi outorgado. A representação democrática…

Lassale]: A constituição não é uma “folha de papel”. É a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo Estado tem uma Constituição. Ele dizia que dentro de um Estado existem duas constituições, uma que ele chama de real [ou efetiva] e existe uma outra, que é a Constituição escrita [a que todos conhecem. No nosso caso, a nossa CF/88]. Além da Constituição escrita, o Estado tem a Constituição real ou efetiva que é “a soma dos fatores reais de poder que regem uma…

inteligíveis. Assim, o agir do Estado é determinado pelo agir social, uma vez que a ação humana é motivada e orientada no seu desenvolvimento por certas finalidades. É possível suscitar a partir desta consideração de Weber, a questão do sistema de representação nas democracias, o que será feito oportunamente. Hans Kelsen, a partir da sua Teoria Pura do Direito, buscou "purificar o direito", retirando do direito qualquer elemento metafísico, explicando-o como ciência. Para o autor a…

eleitos. Há, pois, uma lacuna na classificação de Estado Democrático de Direito. Podemos dizer que a intenção do legislador, ao elaborar a Constituição Federal, foi a de procurar estender os direitos a todos os cidadãos brasileiros sem nenhuma distinção. Mas a verdade é que, na prática, a nossa Carta Magna é casuística, porque não há uma ação política participativa do povo brasileiro na formação da sociedade, não se sabendo se o que está sendo decidido atende realmente a vontade popular.

levaria também a situar os controladores no Conselho de Administração, deixando aos administradores profissionais de empresa o encargo de efetivamente geri-las. 1.3.3. Diretoria Afirma Fábio Ulhoa Coelho que a Diretoria é órgão de representação legal da companhia e de execução das deliberações da assembléia geral e do conselho de administração. Em outro momento, o Ilustre Doutrinador, melhor expõe a definição acerca da Diretoria: A diretoria é órgão executivo da…

No Brasil, a representação democrática é semidireta, ou seja, o povo elege o seu representante no governo. Cabe salientar que poucas pessoas exercitam conscientemente esse direito como identificar a autenticidade do processo eleitoral, a sua importância e sua finalidade. Isso implica, realmente, que o ato de escolha do cidadão pode não resultar na escolha de um representante que atenda a seus ideais. A democracia só existe se houver garantias da participação de todos, sem distinção. A realidade

contratos de “colaboração” é um comprometimento particular, que os contratantes (colaborador), adotam uma relação aos produtos ou serviços do outro (fornecedor), a criação ou ampliação do mercado. São contratos de colaboração, o de comissão, o de representação comercial, o de concessão mercantil, o de franquia e o de distribuição. O comercio é uma atividade comercial bem antiga, onde consiste em levar toda sorte de bens a quem tem interesse de possui-los e se disponha a pagar um valor…