Existe A Possibilidade De Haver Medida Cautelar Satisfativa

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova

.......................................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ...............................................................................................................…

.......................................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ...............................................................................................................…

após todas essas etapas o escrevente despacha a inicial para que o juiz tome ciência do processo conforme o artigo 263. CPC desde então, começa a tramitar. Cada processo tem um procedimento diferente sendo eles: ordinário, sumário, especial, cautelar, execuções de titulo extrajudicial. A ação ordinária é aquela em que se cumprem as fórmulas prescritas para as causas em geral. Conforme o livro I, titulo VIII dos capítulos do CPC- Dos procedimentos Ordinários. O sumario são aquele que

.......................................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ...............................................................................................................…

.......................................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ...............................................................................................................…

discorrer sobre os aspectos polêmicos das competências dos Tribunais de Contas, organismos fundamentais no controle externo da Administração Pública e que tiveram, após a Constituição Federal de 1988, uma significativa ampliação de tarefas, na medida em que esta lhes atribuiu poderes para efetuarem a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial dos entes públicos, não apenas sob a ótica da legalidade, mas, também, da legitimidade, o que os coloca como órgãos…

base física e geográfica do Estado. Entretanto, o que sinaliza e identifica a presença do Estado é o seu elemento subjetivo, isto é, a Soberania, sem a qual não existe Estado. A Soberania é a capacidade que tem o Estado de se auto-conduzir, de se auto-governar, vale dizer, de se auto-determinar. No Território do Estado Nacional não existe mais de uma soberania, significando dizer que a soberania é una e indivisível. Já sabemos que a Jurisdição e Estado estão interligadas, mas…

escolha entre o ajuizamento de determinada demanda no Juizado Especial Cível ou Justiça comum. Entretanto, não há tal facultatividade para os Juizados especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Existe opção de escolha entre os procedimentos?? Não. O que existe é uma exceção de facultatividade do juizado especial cível para a justiça comum. POR QUE ALGUNS PROCEDIMENTOS SÃO ESPECIAIS OUTROS NÃO??? O que se tem é uma adequação da técnica ao objeto. TIPOS…

eminente formal, ao qual alguém é chamado a verificar e confirmar a identidade de uma pessoa ou coisa. Previsto no art.226 a 228 CPP. Existem seis espécies de reconhecimento: a) imediato, quando há por parte do reconhecedor qualquer duvida; b) mediato, existe um esforço evocativo do reconhecedor; c) analítico, existem duas fases, depois de uma recordação, se examina detalhes para se chegar num resultado; d) mediante recordação mental, é uma espécie de impressão de conhecimento, a certeza…