Etapas da dosemetria

Etapas da DOSEMETRIA O método adotado para dosar a pena, é dividido em três fases, sendo que cada uma deve ser analisada em seu exato momento seguindo o Artigo 68 do CP. Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. -Utilizarei como base o crime de furto, sem um caso concreto, somente meros exemplos que sejam sufiente para visualizar de forma prática a aplicação da dosimetria. OBJETIVOS DA PRIMEIRA FASE: - Analisar todas a circunstâncias judiciais constantes no Art. 59 o CP, - Fixar a pena Base. Como? Presumo que já saibas quais são as 8 circunstâncias descritas no Art 59. Então vamos observar cada um das circunstâncias judiciais e analisar o caso concreto para que assim você possa definir quais são desfavoráveis e favoráveis. Ex: O réu possui Personalidade desajustada e Conduta social agressiva. (geralmente descrito pelas testemunhas). -Cada circunstância valorada desfavorável ao réu, aplicara-se 1/6 da pena mínima. APLICAÇÃO: -O réu está sendo condenado por furto, e na primeira fase, identificamos que o réu possui Personalidade desajustada, e sua Conduta social é agressiva, como descrito nos autos. - Tendo em vista que o réu teve duas Circunstâncias desfavoráveis, a ele será aplicado a regra de 1/6. No crime de furto, pena mínima é de 1 ano, que dividido por 6(para obtermos 1/6),…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DA (xxx) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO (XXX), brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua (xxx), São Paulo, CEP (xxx), Carteira de Habilitação CNH registro n (xxx) categoria A/B, inscrito no CPF/MF sob nº (xxx) e RG. Nº (xxx), por intermédio de sua advogada infra-assinado, instrumento de mandato anexo(doc 01), com escritório situado na (xxx) São Paulo, CEP (xxx), onde recebe intimações,…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DA (xxx) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG (XXX), brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua (xxx), São Paulo, CEP (xxx), Carteira de Habilitação CNH registro n (xxx) categoria A/B, inscrito no CPF/MF sob nº (xxx) e RG. Nº (xxx), por intermédio de sua advogada infra-assinado, instrumento de mandato anexo(doc 01), com escritório situado na (xxx) São Paulo, CEP (xxx), onde recebe…

Direito Penal II Principio da legalidade * Previa – * Stricta – * Scripta – ex: principio da adequação penal * Certa – ex: principio da taxatividade legalidade (art 5º, II, CR/88), evitar punições arbitrarias. Principio da reserva legal, art. 5º, XXXIX, CR/88 – “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem previa cominação legal.” As lacunas devem ser obrigatórias, não pode se fazer com quem uma regra seja aplicada, a um caso que seja semelhante. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DA (xxx) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO (XXX), brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua (xxx), São Paulo, CEP (xxx), Carteira de Habilitação CNH registro n (xxx) categoria A/B, inscrito no CPF/MF sob nº (xxx) e RG. Nº (xxx), por intermédio de sua advogada infra-assinado, instrumento de mandato anexo(doc 01), com escritório situado na (xxx) São Paulo, CEP (xxx), onde recebe…

instituído como cláusula pétrea, apresentando garantias aos réus nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, como a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. (XAVIER, 2011-2012). Tudo começa com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, que geralmente ocorre após a conclusão de um inquérito policial e é sucedido pela chamada fase instrutória, a qual se conclui com a sentença de pronúncia, transitada em julgado. Nesse momento, é…

adversos. FORMA DE DOSEMETRIA DA PENA: Cúmulo material, ou seja, soma das penas. CONCURSO FORMAL OU IDEAL: O agente com uma conduta pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Concurso formal homogêneo quando os crimes são idênticos. Concurso formal heterogêneo quando os crimes são diversos. FORMA DE DOSEMERTIA DA PENA; Quando a dosimetria da pena o concurso formal divide-se em duas situações; 1º - concurso formal perfeito ou próprio; Dosimetria por exasperação o juiz…

Douglas: novodireitopenal@hotmail.com Cleber Mazon Concurso de Crimes Concurso Formal (Art. 70) Conceito – Ocorre quando mediante uma só conduta o agente pratica dois ou mais crimes. Ex. o agente dispara um fuzil atingindo as vítimas A, B e C. Obs.: o Concurso de Crimes tanto vale para Crimes Dolosos quanto Crimes Culposos. Consequência – aplica-se a pena do mais grave aumentada de 1/6…

Instituto de Direito dos Advogados de São Paulo - IASP, Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Privado, editada pela Revista dos Tribunais, Associado da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região e Desembargador do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, Direito Econômico, Direito Comercial e Direito do Trabalho. Na palestra foram abordados diversos temas…

AMEAÇA OU VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. Elemento subjetivo (próprio) – dolo + finalidade de tirar para si ou para outrem o objeto; Elemento subjetivo (impróprio) – dolo (finalidade de assegurar a detenção do objeto e a impunidade). Arma de brinquedo não é majorante (somente como grave ameaça, caracteriza o roubo). É crime comum. Consumação – roubo próprio, no momento do contato ou apoderamento. Roubo impróprio, se consuma diferente, se apodera do objeto (furto), utiliza ameaça com…