Exercício Sobre Validade E Eficácia Da Lei

efeitos desejados e permitidos por lei. Podemos manifestar a autonomia privada. O Estado, por sua vez, exerce o dirigismo con tratual, por meio de leis, quais sejam: CDC e CLT. Exemplos de negócio jurídico: a) negócio jurídico unilateral: testamento; b) negócio jurídico bilateral: todo contrato. TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO ESCALA PONTEANA PLANO DE EFICÁCIA PLANO DE VALIDADE …

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Noção Inicial A Constituição é um sistema de normas jurídicas. As normas constitucionais, portanto, conservam os atributos essenciais das normas jurídicas, com especial relevo à imperatividade. As disposições constitucionais, além dessa necessária carga imperativa, são detentoras de um nítido caráter de superioridade hierárquica. José Afonso da Silva defende a tese de que as normas constitucionais, inegavelmente,…

DOMINGOS HENRIQUE ALVES MACEDO LUCAS SOUSA LUCIANA COSTA DE MENESES MAYRA COSTA PRATES PERLA RISETTE ALVES LIMA RAYZA CAVALCANTE SILVIA MARIA DUARTE TÁBATA DE SOUSA REIS RESUMO – ACORDO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA E OS FATOS JURÍDICOS 3 2.1 O negócio jurídico 4 2.1.1 O negocio juridico para Antônio Junqueira de Azevedo 4 2.1.2 A causa dos negocios juridicos 4 2.1.3 A

a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz,

SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1) Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Segundo Paulo de Barros Carvalho, “ao dizermos que uma norma “N” é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”. Ou seja, validade, ainda nas palavras de nobre professor, seria a relação de pertinencialidade de uma norma “N” com

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária…

Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença entre validade e eficácia…

razão de lei, seja em função de contratos em decorrência de fatos alheios a vontade humana. A parte geral do Direito Civil cuida da teoria das pessoas, isto é, os sujeitos de direitos e obrigações, definem a personalidade civil, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicilio das pessoas, sua finalidade e importância, bem como classifica os bens, ou seja, o objeto do direito e trata da teoria dos fatos e atos jurídicos. Lei de Introdução ao Código Civil Uma…

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Significa dizer que essa norma é existente em um ordenamento jurídico, fundada sobre a norma fundamental daquele ordenamento, respeitando-o, observando o agente competente e os requisitos para sua criação. Validade: é dizer se…

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significac afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. 2. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados tomados no plano da expressão (S1); (ii) dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das…