Exercicios Com Resposta De Direito Falimentar

unificado ou não da execução concursal; 5 Perda de mais uma oportunidade de unificar a execução concursal no direito brasileiro; 6 Distinção entre o sujeito passivo na falência e na insolvência civil; 7 Principais diferenças no regime jurídico-processual da falência e da insolvência civil; Conclusão. INTRODUÇÃO A falência, embora regulada por lei que trata de relevantes temas de direito material, é, sobretudo, um remédio processual concebido para enfrentar o grave problema da…

RESPOSTAS DE ÉTICA 1 - A LOMAN e o Código de Ética da Magistratura do CNJ dispõem que o juiz deve manter sempre postura compatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, além de irrepreensíveis, seja na vida particular ou em razão de suas funções.Temos isto claramente disposto nos artigos 35 VIII e 56, II, do LOMAN e nos artigos 15 e 16 do Código de Ética. Tais exigências impostas aos magistrados, até mesmo no que tange suas vidas particulares, visam manter a integridade da imagem

princípios. Antonísio Nunes Vieira1 Helena Cláudia Resende Oliveira2 RESUMO O presente artigo trata das inovações trazidas pela Lei 11.101/2005, popularmente chamada de “Lei de Falências”, em nosso sistema falimentar. Há muito nossa legislação sobre este tema estava atrasada, não trazia respostas satisfatórias às situações atuais, geradas em um mercado econômico demasiadamente dinâmico se comparado com o de tempos pretéritos. Assim, busca-se demonstrar quais foram estas alterações, se…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25.07.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia…

conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante. Por conta dessa junção de atos de natureza diversa, a doutrina passou a chamar de processo de natureza sincrética. Sincretismo é a junção desses atos. O procedimento ordinário tem características de ser: *…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 9 – PAGAMENTO INDEVIDO. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, Chegamos a nossa aula 9. Antes de iniciar, registro que o candidato que tiver interesse em acompanhar todas as novidades do mundo do Direito Tributário…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Empresarial I JUR 1021 Turma: A08 Prof.: Luiz Fernando Capítulo I – A Empresa 1. Teoria da Empresa: O novo Código Civil Brasileiro incorporou a Teoria da Empresa, advinda do Direito Italiano, passando a regulamentar o Direito Empresarial, consequentemente, revogando a primeira parte do Código Comercial, composta de 456 artigos. Assim, disciplina o artigo 2082 do Código Civil Italiano: “É empresário quem

Falência e Recuperação de Empresa © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Falência e recuperação de Empresa Unidade I Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do…

CURSO EM PDF - DIREITO EMPRESARIAL – REGULAR Prof. Carlos André AULA 0 – INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Apresentação Olá pessoal! Eu me chamo Carlos André Almeida, sou professor de Direito Empresarial e fui convidado para lecionar esse curso on-line, e é com imenso prazer que aceitei essa tarefa. Espero corresponder as vossas expectativas. Para que possam me conhecer melhor vou contar um pouquinho da minha história. Tenho 28 anos e sou Auditor Fiscal da Receita Estadual…

| |5 - Apenas a segunda afirmação é verdadeira. | |Sua resposta | |Sem resposta | |Questão 2