Exercicios Com Resposta De Direito Falimentar

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357,…

Com a aprovação da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, revogando a ultrapassada legislação falimentar prevista no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, foi criada a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, sendo objeto deste estudo a possibilidade de preservação da empresa na nova lei de falências. Com advento da nova legislação falimentar, cujo principal objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do…

empresária - nem todo empresário se submete à falência: lei - exclusão pode ser total ou parcial (em nenhum caso, o empresário submete-se ao regime de insolvência civil do CPC) – 2º, LF 1. exclusão total: * regime de execução concursal diverso ao falimentar * hipóteses: a. empresas públicas e sociedades de economia mista (2º, I, LF) - insolvência não é de interesse público - resultaria no desmembramento do Estado - credores podem cobrar diretamente do ente da ADM. DIR. a que …

FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL Prof. Rosana Sumario Introdução...........................................................................................................3 Definições (Etapa 1)...........................................................................................4 Características de um Empresário...............

afigura-se relevante, pois se destina a analisar a (in) constitucionalidade do art. 2, I, da Lei Falimentar numa interpretação sistemática com o art. 173, §1º, da CF, bem como apresentar eventual solução para essa questão que vem trazendo inquietações aos juristas dedicados a esse assunto tanto na órbita do Direito Empresarial como do Direito Administrativo i. EVOLUÇÃO LEGAL DO ASPECTO FALIMENTAR DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS O Decreto Lei 7.661/45,…

prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002). CLÁUSULA V As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002). CLÁUSULA VI A responsabilidade de cada sócio é restrita ao…

1 fontes do direito empresarial √ leis, costumes, princípios e jurisprudência 2 trespasse de estabelecimento √ é o mesmo que ``passo o ponto`` sendo uma alienação do estabelecimento empresarial. Ja o passo ponto pode haver duvida se o estabelecimento esta a venda ou esta disponível para locação. O trespasse esta previsto nos artigos: 1144, 1145 e 1146 do CC e se tiver dividas sofre condicionantes na forma do artigo 1350 e será preciso notificar todos os credores caso não cumpra as…

é a competência para suspender o exercício dos direitos do acionista? Competência privativa da Assembleia Geral Extraordinária. 5) Quantas e quais são as espécies de Assembleia? São quatro tipos, Assembleia geral constituinte, ordinária e extraordinária e Assembleias especiais. 6) Segundo a Lei nº 6404/76 o que é necessário para a instalação das Assembleias? a) Necessidade de presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto; b) Presença…

previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre concordata preventiva e suspensiva; II – A nova lei de falências e recuperação de empresas, 2.1 A nova lei de falências e de…

ON LINE – DIREITO COMERCIAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR APRESENTAÇÃO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial, também leciono pontos de Direito…