Trabalho De Empresarial Pronto

A “nova” lei de falências (11.101/2005) – Um novo paradigma, novos princípios.
Antonísio Nunes Vieira1
Helena Cláudia Resende Oliveira2
RESUMO
O presente artigo trata das inovações trazidas pela Lei 11.101/2005, popularmente chamada de “Lei de Falências”, em nosso sistema falimentar. Há muito nossa legislação sobre este tema estava atrasada, não trazia respostas satisfatórias às situações atuais, geradas em um mercado econômico demasiadamente dinâmico se comparado com o de tempos pretéritos. Assim, busca-se demonstrar quais foram estas alterações, se foram positivas ou negativas, apresentar um breve histórico de todo o processo legislativo que resultou a criação e promulgação desta lei, os efeitos práticos gerados pelas alterações, a ligação do novo paradigma da atual “Lei de Falências” e sua estreita ligação com a Constituição Federal, principalmente em relação ao princípio da função social, bem como trazer à baila os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto.
ABSTRACT
This article will comment about the innovations introduced by Law 11.101/2005, popularly called the "Bankruptcy Law" in our juridical bankruptcy system. In the past our legislation on this subject was antiquated, did not bring satisfactory answers to current situations, generated in an overly dynamic economic market compared with that of past times. Thus, we seek to demonstrate that these changes were, whether they were positive or negative, present a brief history of the whole legislative process that led to the creation and promulgation of this law, the practical effects generated by changes in the binding of the new paradigm of current "Bankruptcy Law "and its close connection with the Federal Constitution, especially in relation to the principle of the social function as well as bringing up the doctrinal and jurisprudential positions on the subject.
Palavras-chave: Lei de Falência, novo paradigma, alterações na Lei 11.101/2005

Nada mais natural do ser humano do que o