zoneamento urbano territoria

territorial, leccionada no curso de Licenciatura em Engenharia Ambiental e Gestão de Desastres na Universidade Técnica de Moçambique, Visto que a cadeira tem como objectivo principal preservar a qualidade de vida dos habitantes e garantir o equilibrio do meio .O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma operação feita no plano da cidade com o fim de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar. Tem como base a discriminação necessária entre as diversas atividades humanas, reclamando cada uma um espaço particular”Diante do crescimento das cidades o zoneamento surgiu com o fim específico de delimitar geograficamente áreas territoriais, cujo objetivo é estabelecer regimes especiais de uso, gozo e fruição da propriedade. Nesse sentido a efetiva aplicação do zoneamento tem como propósito a proteção e manutenção dos recursos ambientais, através de um planejamento que vise garantir o desenvolvimento das funções sociais e ambientais das cidades, a fim de proporcionar o bem estar dos cidadãos locais e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O zoneamento ambiental foi previsto como um dos instrumentos3 da PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) – Lei 6.938/81, tendo por objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

Zoneamento Ambiental O zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente[1], consiste em procedimento de divisão de determinado território em áreas onde “se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras”[2] em razão das características ambientais e sócio-econômicas do local. Pelo zoneamento ambiental são instituídos diferentes tipos de zonas nas quais o Poder Público estabelece regimes especiais de…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE AULA 4 9º Período Prof. Msc. Caroline Vieira Ruschel Conceito A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do…

Zoneamento Ambiental: Um Enfoque nas Legislações que Envolvem a Matéria Barbara N. N. Garnica¹ Katsuhiko Izawa² Lavila Nascimento³ Leandro Nagasawa4 Vitor Jose de Souza5 Resumo Zoneamento Ambiental: um enfoque nas legislações que envolvem a matéria diz respeito aos conceitos observados a cerca do tema, seus objetivos, critérios a serem utilizados na sua criação. Este estudo explicita, de forma simplificada, as legislações em que é estabelecido o Zoneamento. Chegando a…

PADRÕES DE QUALIDADE E ZONEAMENTO AMBIENTAL Lei 6.938/81,ART. 9º., II • A fixação de padrões de qualidade e o zoneamento ambiental são dois instrumentos de extrema importância para a consecução das premissas inerentes ao desenvolvimento sustentável • • defesa e proteção do meio ambiente articulação dos meios para atingir as metas previamente traçadas. • O zoneamento consiste em dividir o território em parcelas nas quais se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de…

Zoneamento Ambiental Instrumento da PNMA O proprietário só poderá usar sua terra da maneira que lhe convier, desde que respeite os interesses coletivos, como a função social e a conservação do meio ambiente. É um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos…

GESTÃO AMBIENTAL INSTRUMENTOS DE ABRANGÊNCIA MACRO E ESFERA PÚBLICA COMPONENTES: Camila Lara Lívia Gaio Thamyris Moura PACTOS INTERNACIONAIS  PROTOCOLO DE MONTREAL(DERIVADOS DE CFA), ASSINADO EM 1987.  CONVENÇÃO DA BASILÉIA PARA O CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS E SUA DISPOSIÇÃO, ASSINADO EM 1988.  PROTOCOLO DE KYOTO (EMISSÕES DE GASES ESTUFA), ASSINADO EM 1997, MAS IMPLANTADO SOMENTE EM 2004, APÓS RATIFICAÇÃO DA RÚSSIA.…

ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 1. PRINCÍPIO DO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL O zoneamento ambiental é um tema que se encontra relacionado ao princípio do desenvolvimento sustentável, o qual se encontra amparado no art. 228 da CF/88, que prevê o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A matéria em estudo em sintonia com a função social da propriedade, atendendo as diretrizes traçadas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho procura discutir os benefícios para a gestão ambiental oriundos da elaboração de um zoneamento ambiental que observe os preceitos estabelecidos pelo desenvolvimento sustentável, conjugando a procura do desenvolvimento econômico à observação das limitações impostas pelo meio ambiente. Propõe a definição de recursos hídricos como variável ambiental e fator a ser ponderado na elaboração do zoneamento ambiental para um determinado território. A elaboração…

FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ CURSO DE ENGENHARIA CIVIL GESTÃO AMBEEINTAL ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Cuiabá, 26 de Maio de 2014 GESTÃO AMBIENTAL DISCENTE: Deize ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Introdução O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário…