Exercicio Zoneamento Ambiental

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL IPATINGA 2014 GUSTAVO FREITAS DE OLIVEIRA MIRANDA SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente Trabalho de Graduação apresentado a disciplina Direito Ambiental, correspondente ao 7° período. Orientadora: Prof. Wesley Augusto D. Ribeiro FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA 2014 SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e

UNIVAG – Curso de Administração – Gestão Ambiental Instrumentos de Gestão Ambiental COMPORTAMENTO PRÓ-ATIVO Critérios Comentários Eficácia A doutrina não é pacífica quanto à eficácia do instrumento. Em tese, haverá eficácia se a empresa perceber que o custo oriundo do comportamento pró-ativo será menor do que aquele suportado caso não participar do programa. Eficiência A eficiência é critério basilar para este instrumento de persuasão, que somente será…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO EMPRESARIAL EXERCICIO Nº 02 Peça 02 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 26/08/2013 Entrega pelo aluno 05/09/2013 Peça Prática Aderbaldo, funcionário do almoxarifado da empresa IPAD´s S.A., maior empresa de tecnologia no setor de “Tablet´s”, sempre ligado às novas tecnologias, percebeu que os “Tablet´s” vendidos no mercado (inclusive os que eram

GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAl RESUMO: O licenciamento ambiental tem-se destacado como o mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício de cada uma…

tratava das questões ambientais, com o objetivo principal de proteção econômica e não ambiental. No primeiro capítulo iremos discorrer sobre o surgimento do Direito Ambiental, seus princípios e suas definições, temas que serão abordados de forma sucinta e objetiva. No segundo capítulo será feitas considerações sobre a proteção ambiental, as competências constitucionais que deverão atuar continuamente em projetos, ações e programas sobre a matéria ambiental e o zoneamento ambiental…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Noções de Desenho Arquitetônico e Construção Civil – 3º Módulo Professor: Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente, dupla ou trio. Turma NOME DO ALUNO: Forma de entrega: - Todos os exercícios devem apresentar os devidos cálculos; - É necessário digitar os exercícios; - Os exercícios devem ser resolvidos e entregues na ordem da lista de exercícios. 1) Fazer estudo e pesquisa da lei de Uso e Ocupação do…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL 10º Semestre – 2012 QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1 – Explique a competência MATERIAL e LEGISLATIVA prevista na Constituição Federal sobre o Meio Ambiente. COMPETENCIA MATERIA: Está relacionada com o poder/dever de executar, confere deve aos entes da Federação, possibilita o desempenho de tarefas e serviços na esfera política, administrativa, econômica e social. Divide-se em exclusiva, que não pode ser delegada e comum que é a atribuída a todos os…

SUMÁRIO 1- Introdução 2 - Ocupação Territorial do Planalto Central 3 - As Áreas de Proteção Ambiental e as Unidades de Conservação 4 - A Área de Proteção Ambiental - APA de Cafuringa 4.1 - Aspectos Gerais da APA de Cafuringa 5 - Ações de Turismo Desenvolvidas na APA de Cafuringa 5.1 - Diagnóstico das Ações de Turismo na APA de Cafuringa 6 - Considerações Finais 7 - Referências Bibliográficas 8 - Referências Eletrônicas Anexos 06 09 13 18 20 22 24 33 35 36 37 Elisa C. M.…

Universidade Anhanguera Uniderp Desafio de Planejamento Ambiental Aline Silva 268082 Silmaria Almeida 263703 Sobral 2010 INTRODUÇÃO Neste desafio procuramos elaborar um projeto de planejamento ambiental pelo qual procuramos mostrar e transparecer as necessidades devidas a uma determinada comunidade ou município em leis e atitudes que precisam ser regulamentadas e cumpridas para melhoria e bem estar procurando efetivar um bom desempenho do meio ambiente,nos referimos ao

Suely de Araújo, Roseli Ganem e Ilidia Juras* Os instrumentos de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse…