Exercicio Zoneamento Ambiental

indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas governamentais, que desempenham função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, a fim de assegurar mecanismos de implementação da Política Nacional do Meio…

ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a finalidade de explicitar os principais temas relativos ao zoneamento ambiental e aos espaços especialmente protegidos. A nossa Constituição Federal prevê em seu art. 225 o princípio do desenvolvimento sustentável, o qual dispõe sobre o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações. O zoneamento ambiental é um tema que…

Zoneamento Ambiental Para que não haja um crescimento desordenado , rural ou do solo urbano, foi incumbido do poder público(União, Estado,Distrito Federal e Municípios) a responsabilidade de definir os espaços territoriais, unidade de federação e seus componentes a serem protegidos, porém para que haja alguma alteração, só será concebido por lei para que não comprometa a proteção. Art. 226 parágrafo 1º, III , DA C.F. Para José Afonso da Silva , o conceito de zoneamento é “…

região que se destacou principalmente pela implantação do Porto comercial e do Terminal da Petrobrás - TEBAR, permitindo um destaque para o município como o de estrutura econômica mais diversificada da região, (AAI, 2009). Ainda segundo a Avaliação Ambiental Integrada (AAI,2009), a área de influência do Porto de São Sebastião abrange a região do Vale do Paraíba, uma parte do Estado do Rio de Janeiro, o sul do Estado de Minas Gerais, a região de Campinas e Mercosul. Considera-se que a…

da Cidade e o Meio Ambiente Élisson Cesar Prieto artigo para o IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico São Paulo, 05 a 09 de dezembro de 2006 1. Introdução; 2. As funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e…

O que é e qual o atual papel do DNPM? 3. Porque dizemos que a CF/1946 foi mais “liberal” em termos de petróleo? 4. Em que consiste e quais os objetivos do PNPB (programa nacional de produção e de uso do biodiesel)? 5. Quais os critérios para o exercício de atividade de produção de biodiesel no Brasil? 6. Segundo a Lei do Petróleo o que pode ser objeto de concessão? 7. A Lei do Petróleo também se aplica ao gás natural? 8. Explique a divisão doutrinária do Meio Ambiente. 9. O que significa…

Gestão Ambiental, Responsabilidade Social. Exercício Individual preparatório para a P1 Orientações: Responda individualmente as questões a seguir utilizando o texto “Gestão Ambiental” , Rodrigues et al. , publicado no livro Gestão de Organizações e Sustentabilidade, 2014. O referido texto é conteúdo da P1 e encontra-se disponível no Moodle. IMPORTANTE: Para que o exercício seja considerado como bônus da prova, o mesmo deverá ser entregue impresso, em sala de aula, no dia da P1.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA Curso de Engenharia Civil – Unidade São Gabriel Disciplina – Impactos Ambientais Lista de Exercícios – Módulo I – Legislação Ambiental e Políticas Públicas de Meio Ambiente Aluno:_____________________________________________________________________ 1. Uma fazenda de 350ha acaba de ser comprada por um empreendedor que deseja implantar um projeto rural ambientalmente correto através da produção de café, carne suína e piscicultura. A propriedade abrange…

Ambiental – II Unidade Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei 6.938/81 A política Nacional do Meio ambiente (PNMA) foi estabelecida nos termos da Lei 6.938/81, que sistematizou a tutela do meio ambiente no Brasil. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente: A – Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico- trata-se de importante mecanismo de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável

Universidade Nove de Julho Faculdade de Engenharia Civil Arquitetura e Urbanismo e Legislação sobre construções Aula 3: Lei de Zoneamento SP e Índices Urbanísticos Profa. Msc.Dominique da Silva Loureiro Gimenes São Paulo 2013 DENSIDADE DEMOGRÁFICA  Densidade Demográfica é a relação entre a população e uma determinada área.  Existem diferentes conceitos sobre densidade, que variam em função da população e a área que se estuda, mas a unidade é geralmente dada em…