Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

1ª Prova valendo 20 pontos = 26/09/2012 2º Trabalho valendo 10 pontos = 24/10/2012 2ª Prova valendo 25 pontos = 07/11/2012 3ª Prova valendo 35 pontos = 05/12/2012 Exame especial = 19/12/2012 Segunda chamada para apenas 1 atividade = 06/12/2012 OBRIGAÇÕES DEFINIÇÃO: é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento…

exigir de outra a prática de certo comportamento em decorrência de um fato específico; CERTO (E) é um direito subjetivo absoluto de uma pessoa impor à coletividade que respeite o seu nome, a honra e a dignidade. QUESTÃO OBJETIVA 2 O direito das obrigações emprega o vocábulo obrigação no sentido técnico-jurídico de: (A) qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa; ERRADO o patrimonial e pessoal, (B) submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou…

óbvio que existem situações que é comum em todas as civilizações, por exemplo: matar alguém em via de regra é crime em outros países também. O Direito civil é uma regra que fiscaliza e ordena a vida do homem em sociedade, trazendo direitos e obrigações na qual baseasse pelo Código Civil Brasileiro. Nosso código civil acaba de passar por uma grande mudança, para acompanhar a sociedade, ou seja, tínhamos como orientador o código civil de 1916, o famoso código de Clóvis Bevilacqua, no…

NOÇÕES DE OBRIGAÇÕES 1 INTRODUÇÃO - Contexto atual, importância, sociedade de consumo, frequência de relações jurídicas obrigacionais. - Exemplos: Transporte/ônibus, comprar um copo de chopp, indenização moral. - Conceito amplo de direito. Direito, em sentido amplo, é o ordenamento das relações sociais, ou seja, é um conjunto de regras, tácitas ou positivadas, que emanam do povo para regulamentar a interação do indivíduo no meio social. - Dentro do conceito amplo de Direito, a…

ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis, Comissão, áreas limítrofes. CONDOMÍNIO PRÓ-DIVISO = Co propriedade teórica e posse prática. PRO-INDIVISO = divisa não identificada DEVERES E DIREITOS DOS CONDÔMINOS (art. 1314 CC) DEVERES E DIREITOS DOS CONDÔMINOS (art. 1314…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO 1. CONDOMÍNIO GERAL 1.1 Teorias 1.2 Espécies de condomínio geral 1.3 Direitos e deveres dos condôminos 1.4 Do condomínio divisível 1.5 Do condomínio indivisível 1.6 Venda a terceiro 1.7 Administrações do condomínio geral 1.8 Do condomínio necessário 1.9 Extinções do condomínio 2. Condomínio Edilício 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Instituição e constituição 2.3 Estrutura interna do condomínio edilício 2.4 Deveres…

Absolutamente incapaz c. Apta d. Relativamente incapaz e. Terminantemente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e…

.........................................................................9 3.2.7 Bens Inconsumíveis...........................................................................10 3.2.8 Bens Divisíveis...................................................................................10 3.2.9 Bens Indivisíveis.................................................................................10 3.2.10 Bens…