Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

pessoas,quem são?Como adquirem personalidade?De que são capazes? São seres humanos sujeitos de direitos e obrigações, individual vivo(homem,mulher ou criança).Dotados de personalidade e capazes de defender e conhecer seus direitos perante a lei ou em função de fatos alheios a vontade humana. A pessoa física tem capacidade para se figurar e aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A capacidade é a medida da personalidade a qual começa e é adquirida com o…

entre uma pessoa e uma coisa, mas, sim, relação entre uma pessoa e todas as demais. 1.1.2. Realista – procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla, que seria o direito patrimonial. Assim, os denominados direitos pessoais não recaem sobre a pessoa do devedor, mas sobre o seu patrimônio. Propõe a absorção do direito obrigacional pelo real. …

| |Curso de Graduação: DIREITO | |Disciplina: Direito Civil II- Teoria Geral das Obrigações | | | | | | |Código: 08206 | | | | | |

comunhão, pedindo a divisão da coisa comum, ou sua venda, se indivisível. Dos direitos e deveres dos condôminos: o condomínio confere aos seus titulares uma série de direitos, porém, em face da existência da pluralidade de sujeitos, o respeito aos direitos recíprocos dos condôminos impõe a cada um restrições que criam direitos e deveres de uns em relação aos outros. Entretanto, para que se possam configurar esses direitos e obrigações, é preciso saber, exatamente, em que consiste a…

VIII – SINDICATOS III.II – DESCONCIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA VI – BENS VI – CLASSIFICAÇÃO DOS BENS V.I.I.I – BENS MÓVEIS E IMÓVEIS V.I.I.II – BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS V.I.I.III – BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS V.I.I.IV – BENS DIVISIVEIS E INDIVISIVEIS V.I.I.V – BENS SINGULARES E COLETIVOS V.I.II – BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS I – DIREITOS DA PERSONALIDADE Trata o capitulo II, do Livro I, do Código Civil de 2002, Dos Direitos da Personalidade, pondo a…

ser humano considerado como sujeito de direito e obrigações (CC, art.1º). Para ser pessoa basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem capacidade para figurar em uma relação jurídica. •Todo homem (não os animais nem os seres inanimados) tem aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações (personalidade). •O art. 1º, ao proclamar que todo o homem é capaz de direitos e obrigações, entrosa o conceito de capacidade com o…

personalidade estão garantidos desde a concepção. (Maria Helena Diniz). 4) Capacidade é a medida da personalidade a) capacidade de direito (de gozo): para ser titular de direitos, todos têm direito, não pode sofrer limitações. b) capacidade de fato (de exercício): para exercer seus direitos, pode sofrer limitações. a) capaz: possui capacidade de direito e de fato b) incapaz: sofre uma limitação à capacidade de fato b1) limitação absoluta: art. 3° CC, não pode exercer seus…

3.1 Objeto da relação jurídica 27 3.2 Bens Corpóreos e Incorpóreos 27 3.3 Patrimônio 27 3.4Classificação de bens 28 3.4.1 Bens Móveis e Imóveis 28 3.4.2 Bens Fungíveis e Infungíveis 28 3.4.3Bens Consumíveis e Inconsumíveis 29 3.4.4 Bens divisíveis e Indivisíveis 29 3.4.5 Bens Singulares e Coletivos 29 3.4.5 Bens Principais e Acessórios 29 3.4.6 Bens Públicos e Privados 30 3.5 Bens quanto à possibilidade de serem ou não comercializados: bens fora do comercio e bem de família 30…

SEPARACAO DE PODERES DA FORMA COMO O ESTADO É ORGANIZADO) Q. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. (v) R. São privativos de brasileiro nato os cargos de Oficial das Forças Armadas e Ministro das Relações Exteriores. (F) (PRIVATIVOS DE CARGOS PARA NATOS: PRESIDENTES, VICE, PRESIDENTE DO SENADO, MINISTRO DA DEFESA, OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS) S. O Plebiscito constitui um dos meios de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal. (V) T. O alistamento…

– pela concessão dos pais, ou de umdeles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente dehomologação judicial, ou por sentença dojuiz ouvido o tutor, se o menor tiverdezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego públicoefetivo; IV – pela colação de grau em curso deensino superior; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação deemprego, desde que, em função deles, omenor com dezesseis anos completos tenha economia