Exercicio Imposto De Selo

Juros + Comissão de cobrança + Imposto selo + Outras despesas o Juros: incidem sobre o valor nominal da letra e são calculados com base no período compreendido entre a data de desconto e a data de vencimento da letra, mais dois dias (prazo para apresentação à cobrança). A taxa de juro é variável, depende do período que falta para o vencimento, variando na razão directa deste. o Comissão de cobrança: incide sobre o valor nominal da letra. o Imposto, ou selo de verba: incide sobre o juro e

Beneficios Fiscais no âmbito do IMI, IMT e Imposto Selo. IMI 1) IMI e a sua incidência Como refere o artigo 1º do CIMI, o imposto municipal sobre imóveis incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, tendo o conceito de prédio descrito no art 2º, facilitando a compreensão de qual o objecto sobre qual incide o imposto em estudo. Referindo o nº 1 do supra mencionado artigo que: - Prédio é toda a fracção do território, abrangendo as

do IVA e do Imposto de Selo. • Reflexões automáticas da Financeira para a Analítica e vice-versa. • Repartição de valores para Centros de Custo e Funções, através de • Chaves de Repartição associadas à conta a movimentar. • Sistema de validação das reflexões configuradas (IVA, Selo, Centros de Custo, Funções e Analítica). • Registo das retenções na fonte, liquidação de movimentos pendentes e integração de aquisições e alienações com o Imobilizado. • Gestão dos planos por exercício.…

definido como um ramo do Direito Público dotado de autonomia própria que regulamenta e disciplina todo o processo tributário, desde o nascimento, desenvolvimento e extinção da obrigação tributária, tendo como conceito nuclear o imposto. • Numa definição geral, imposto é uma prestação patrimonial devida, de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exerçam funções públicas com…

Legislação Tributária. Imposto sobre Produtos Industrializados. É um chamado imposto incidente sobre a produto industrializado, é um imposto real. Não é progressivo. É um imposto indireto. Capacidade Contributiva. A capacidade contributiva teoricamente aplica-se ao IPI, contudo tem menor importância pois é um imposto real. Então é quase impossível aplicá-lo, uma vez que o contribuinte de fato é diferente do contribuinte de direito. Porém, a capacidade contributiva acaba…

Exercício de His- As Colônias Inglesas Data:____/____/_____ Nome:____________________________________________________________________ Leia o texto a seguir e extraia a ideia central: "São verdades incontestáveis para nós: todos os homens nascem iguais; o Criador lhes conferiu certos direitos inalienáveis, entre os quais os de vida, o de liberdade e o de buscar a felicidade; para assegurar esses direitos se constituíram homens-governo cujos poderes justos emanam do consentimento…

em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica), pela qual os tributos em espécie podem ser divididos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, enquadrando-se os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais como taxas ou impostos, a depender de como a lei define o fato gerador necessário…

IRS – Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares ............................................... 4 1.4 2. IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ......................................... 3 Imposto Sobre o Património ........................................................................................ 5 Tributação Directa ................................................................................................................. 6 2.1 IVA –…

residência ……………………………. 12 2.1.12 Base tributável ……………………………………………………………. 12 2.1.13 Lucro tributável …………………………………………………………... 12 2.1.14 Prejuízos fiscais …………………………………………………………... 12 2.1.15 Taxa ………………………………………………………………………. 12 2.1.16 Crédito de imposto ……………………………………………………….. 12 2.1.17 Tributação de dividendos ………………………………………………… 13 2.1.18 Tributação de mais-valias ………………………………………………... 13 2.1.19 Tributação de juros/royalties …………………………………………….. 13 2.1.20 Deveres acessórios…

TODO: Hiperligaçoes a outra legislaçao Código do Imposto do Selo Aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro. O presente diploma e a Tabela Geral em anexo entraram em vigor no dia 1 de Março de 2000. A presente versão, aquando da sua realização, teve por base a republicação efectuada pelo Decreto-Lei no 287/2003, de 12 de Novembro, no seguimento das profundas alterações levadas a cabo pelo mesmo. As posteriores alterações estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei…