Exercicio Imposto De Selo

a Cartilha Interfarma O incentivo fiscal é um instrumento usado pelo impostos em seu investimento social ou aperfeiçoem governo para estimular atividades específicas por iniciativas já em curso. Ela está inserida nos prazo determinado e constitui-se em uma forma de trabalhos da Comissão de Responsabilidade Social, a empresa escolher a destinação de uma parte dos que, desde 2009, debate e aprimora boas práticas impostos que já seriam pagos por ela, contribuindo, socioambientais…

dos títulos e documentos por ele exarados. 3 Características e tónicas essenciais da sua função: - Assessoria – o notário deve prestar assistência às partes ajustando a vontade declarada pelas partes às exigências legais. - Numerus clausus – o exercício da actividade depende da atribuição de uma licença. Está prevista a revisão do mapa de atribuição de licenças de 5 em 5 anos. – artigo 6º do Decreto – Estatuto do Notariado - Competência territorial: circunscrição territorial do…

Feliciano Dilson Chimo LOCALIZAÇÃO: MUNICÍPIO DA CATUMBELA, COMUNA DO LUONGO. ANIP considera esta zona de desenvolvimento de classificação B, no entanto a empresa terá de benefício fiscal como incentivo de investimento privado de 4 anos de isenção de imposto industrial e outros aduaneiros. OBJECTIVOS: Atingir a partir do segundo ano da sua actividade comercial mais 50% dos resultados obtidos no ano anterior. ANÁLISE DE MERCADO O terreno da empresa localiza-se numa região com…

ÌNDICE Introdução 2 Objectivos gerais 2 Objectivos específicos 2 Metodologia 2 Evolução histórica da fiscalidade em Moçambique 3 Impostos directos 4 Sistema tributário vigente a data da independência 4 Principais impostos 5 A reforma fiscal 7 Conclusão 9 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui em linhas gerais a evolução do sistema fiscal Moçambicano ou seja os vários estagio da tributação ate os nossos dias e as respectivas…

(Transcrições) RE 610517/RJ* RELATOR: Min. Celso de Mello EMENTA: Casa da Moeda do Brasil (CMB). Empresa governamental delegatária de serviços públicos. Emissão de papel moeda, cunhagem de moeda metálica, fabricação de fichas telefônicas e impressão de selos postais. Regime constitucional de monopólio (CF, art. 21, VII). Outorga de delegação à CMB, mediante lei, que não descaracteriza a estatalidade do serviço público, notadamente quando constitucionalmente monopolizado pela pessoa…

Formação do preço de venda - PV · Na Indústria: Após sabermos separar os custos e as despesas, poderemos formar nosso preço de venda, composto de Custos Diretos e Variáveis, Custos Indiretos Fixos, Despesas Variáveis, Despesas Fixas, Impostos e Margem de Lucro. Vejamos um exemplo: A Indústria de Panelas Roca (com capacidade para 10.000 unidades), estará lançando, em breve, no mercado, seu novo modelo com 5 dispositivos de segurança: Vamos calcular o PV deste produto.…

Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa;I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de

Artº. 714 C.C. os actos de hipoteca s/ imóveis > esc. Publica/ DPA o o o o o A filosofia da tributação do crédito em sede de Imp. Selo, é incidente sobre a sua utilização e não sobre o respectivo negócio jurídico fonte da concessão. Cfr. Preambulo do CIS Então, a abertura de crédito de per si não paga I. Selo, mas está sujeita aquando á sua utilização ao Selo da Verba nº. 17.1 Tabela. Na abertura de crédito com hipoteca, destinada tão só à garantia das obrigações pecuniária dela…

AGOSTO DE 2014 (Publicado no Diário Oficial de 09 e 10/08/2014) Disciplina a obrigatoriedade de utilização de selo fiscal em vasilhames que contenham água mineral natural ou adicionada de sais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.605, de 14 de dezembro de 2.012, DECRETA Art. 1º Fica obrigatório o uso de selo fiscal no lacre do vasilhame de 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou adicionada de…

Conceitos Básicos sobre Fiscalidade Tipologia dos Impostos Figuras Afins dos Impostos IRS – Impostos sobre o Rendimento de Singulares Os Sujeitos Passivos de IRS Os Rendimentos Tributáveis em IRS A Determinação da Matéria Colectável Taxas de Imposto A Liquidação e o Pagamento de IRS IRC – Imposto sobre o Rendimento de Colectivos Incidência do IRC Determinação da Matéria Colectável Liquidação e Pagamento Obrigações Acessórias Regimes Especiais IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado…