Exemplos De Obrigação De Não Fazer

essenciais as particularidades de nao serem judicialmente exigiveis, mas, se forem cumpridas espontaneamente, sera tido por valido o pagamento, que nao podera ser repetido. Obrigacoes reais ( PROPTER REM) Existem situacoes nas quais o proprietario é por vezes sujeito de obrigacoes apenas porque é proprietario (ou possuidor) e qualquer pessoa que o suceda na posicao de proprietario ou possuidor assumira tal obrigacao. Contudo, o proprietario podera liberar-se da obrigacao se se…

Assim, trazemos dois conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho - obrigação é a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora)…

características Introdução A origem da palavra obrigação veio do Direito Romano há mais de 2000 anos atrás. Era ob + ligatio. Significava uma sujeição do devedor ao seu credor, ou seja, uma sujeição do solvens, aquele que tem que solver a obrigação (pagar) junto ao accipiens: o credor. Então essa sujeição, essa obligatio era a obrigação, conceituada inclusive nas institutas de Justiniano, que o devedor tem perante a realização de uma obrigação de dar, de fazer, de prestar; ele se…

extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento voluntário desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. 2) Quais os princípios que se aplicam ao cumprimento das obrigações? Explique cada um deles. A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do adimplemento ou pagamento. O inadimplemento é o descumprimento da obrigação…

correta. F O fato gerador da obrigação acessória pode ser definido por meio de Instrução Normativa assinada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. F Conforme o Código Tributário Nacional, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, mas essa previsão deve ser interpretada com certa prudência, pois existe corrente doutrinária que entende que os tratados e convenções internacionais não revogam, e sim…

11/08/2014. Não patrimonial: não se quantifica em valor uma obrigação não cumprida, como por exemplo, nos casos de abandono de incapaz. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva, exemplo, quando um prestador de serviço não realiza determinada função a contento de seu cliente. Historicamente as obrigações nos remete a Roma antiga, onde, em regra havia a ideia de sujeição, isto é um devedor sujeitando-se a um credor, na época o devedor que não…

os valores coletivos. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição de uma das…

valores; Obrigações de cunho não jurídicos e Obrigações de cunho jurídicos * Liberdade do indivíduo X obrigações * No Direito Romano a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. * Obrigações contratuais ou extra-contratuais OBS: As obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas em Civil V e VI * Influência direta da eticidade e socialidade Nelson Rosenvald “A obrigação deve…

Observações preliminares (também aplicáveis aos demais procedimentos especiais) Quando se estudam os procedimentos especiais, não se pode olvidar que eles estão inseridos dentro do processo de conhecimento. A tutela buscada é tutela cognitiva, por mais que se possa ter, concomitantemente, tutela satisfativa. Quando o CPC e a lei extravagante criam os procedimentos especiais, a lei não regulamenta o procedimento especial desde a PI até o trânsito em julgado. Essa lei regulamentará as…

comportamento do devedor, ele tem que fazer alguma coisa ou ele tem que não fazer alguma coisa. 2 O que se entende por obrigação personalíssima? E o tipo de obrigação positiva que se caracteriza genericamente em ato do devedor onde se leva em conta as condições pessoais do devedor, Se pois for convencionado que so o devedor execute a prestação, não e o credor obrigado a aceita-la de terceiro.é o que chama de prestação infungível 3. Diferencie obrigação de meio e de resultado.…