Exemplos De Obrigação De Não Fazer

no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. II) O da CONTINUIDADE pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES* UNIDADE I *Insta ressaltar que este documento não deve ser utilizado como a única fonte de estudo, uma vez que os conteúdos aqui relacionados estão bastante sintetizados.  Direito Civil • O estudo do Direito Civil envolve uma gama muito extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas desde antes do nascimento das pessoas até depois de sua morte; • Divisão didática das matérias: Parte geral: com a regulação

DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO Obrigação pode ser definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que recai sobre uma pessoa, em beneficio de outra, relativamente a um bem (coisa ou serviço) que se encontra no patrimônio do devedor. O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica. Para Clóvis Beviláqua, "Obrigação é a relação transitória de direito, que nos constrange a dar, Fazer…

riqueza traçando regras de conduta para essas obrigações. Obrigação: - Moral: Se não for cumprida, ninguém pode exigir do Estado que se faça cumprir (ex. dar bom dia, fazer tarefas de casa). Não possui poder coercitivo do Estado. A repressão/ pena é da consciência ou da sociedade. - Civil: Dotadas de valoração econômica. Tem a disposição o poder coercitivo do Estado que, se acionado, tira parte do patrimônio do devedor para cumprir a obrigação. João…

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) QUANTO A NATUREZA DO DIREITO A EFETIVAR COMO PODE SE APRESENTAR A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA?. R= COISA CERTA OU INCERTA 2) COMO SE CLASSIFICA A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA? R= DAR, PRESTAR E RESTITUIR 3) NA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, O DEVEDOR É CITADO PARA QUE FIM? R= PARA ENTREGAR A COISA NO PRAZO DE 10 DIAS OU FAZER O DEPOSITO DESTA PARA APRESENTAR EMBARGOS (PRAZO DE 15 DIAS). OBS: A ENTRAGA OU DEPOSITO DA COISA O…

prefeitura local desapropriou o barraco de Aline. Como fica esta obrigação? 2. O que acontece quando numa obrigação alternativa com 2 objetos (ex.: entregar um Boi ou um Cavalo) se um desses objetos perecer sem culpa do devedor? 3. Quais os elementos conceituais da obrigação? 4. Quais os sujeitos da obrigação? 5. Na obrigação de dar coisa certa, o credor é obrigado em juízo a receber outra coisa mais valiosa? 6. Dê exemplo de obrigação Propter Rem. 7. Como fica a situação de um…

o cumprimento da obrigação.Haja visto não haver obrigação perpétua,mesmo nas obrigações de caráter contínuo existe um limite,um exemplo claro disso é o usufruto,com a morte do usufrutuário.Tais obrigações são criadas e assumidas para serem cumpridas de forma espontânea pelas pessoas,o devedor(elemento passivo) sabe de suas obrigações.Quando a parte devedora deixa de cumprir tal obrigação fica o credor(elemento ativo)com o direito de exigir que essa obrigação seja cumprida,até mesmo com…

Obrigação de fazer As obrigações de fazer não dizem respeito à entrega de uma coisa. Esse tipo de obrigação se materializa no dever de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver determinado trabalho físico ou intelectual, prestar um tipo de serviço, etc. Na obrigação de fazer, quando o devedor se recusa a exercer determinada conduta pela qual se obrigou, a obrigação é convertida em indenização por perdas e danos, pois não há como de forçar o devedor a cumprir esse tipo de…

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS São aquelas em que há uma multiplicidade de sujeitos. Posso ter na obrigação vários devedores, vários credores ou vários credores e vários devedores. A classificação em obrigações divisíveis e indivisíveis só é importante quando existe a multiplicidade de sujeitos, pois, havendo um só credor e um só devedor, a prestação deve ser cumprida por inteiro independentemente se seu objeto é divisível (10 sacas de arroz ou indivisível entregar um…

Sumário UNIDADE 3: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ...........................................................................................2 1. Obrigação tributária principal e acessória.............................................................................................2 2. Fato gerador..............................................................................................................................................3 3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................