Exemplos De Interpretação Extensiva

direito do indivíduo (como uma medalha de honra ao mérito, por exemplo). Retificadora Justiça corretiva; procura equilibrar, corrigir determinada situação; punição. Objetiva Interpretação da norma, da lei por pessoa que detenha essa competência perante a sociedade (sentença do juiz). Subjetiva Justiça do indivíduo; é a “sua” justiça, algo intrínseco, que não pode ser visualizado. II - Hermenêutica Interpretação, compreensão. É a matéria dos porquês. O Direito…

quando existe conflito entre os critérios? Antinomia Jurídica é a contradição entre normas dentro do sistema jurídico, pois há normas que são contrárias entre si, normas que se contradizem e normas que são subalternas e que dificultam assim, sua interpretação. Há, portanto uma dificuldade em estabelecer qual das normas deve ser validada e qual não deve fazer parte do ordenamento jurídico. A fim de solucionar as antinomias, foram criados os critérios cronológico, hierárquico e de…

seus descendentes. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família. R. Interpretação extensiva. Ao passo dessa evolução cada vez mais rápida da sociedade, como falado no quesito anterior, a interpretação desses dispositivos deve ser extensiva, uma vez que o próprio direito não…

8 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1. Definição e objetivo da interpretação jurídica “Segundo a nossa definição, o direito das sociedades modernas é um conjunto de normas válidas que objetiva regulamentar o comportamento social.” “Para entender o direito como um conjunto ordenado de normas devemos efetuar uma interpretação, que objetiva captar o sentido de cada norma emitida pelo legislador.” “A interpretação começa estabelecendo os significados da palavra na linguagem comum.” “O…

sociedade. Trabalha estratégias e meios de controle social da criminalidade. Ocupa-se do crime enquanto norma. Ocupa-se do crime enquanto fato. Ocupa-se do crime enquanto valor. Exemplo: define como crime lesão no ambiente doméstico e familiar. Exemplo: quais os fatores contribuem para a violência doméstica e familiar. Exemplo: estuda como diminuir a violência doméstica e familiar. A doutrina diferenciava o direito penal em: DIREITO PENAL SUBSTANTIVO: Corresponde ao direito…

utilizado para decretar a abolição do crime, ou seja, quando nova lei penal descriminaliza fato que a lei anterior considerava como crime. Neste sentido, a lei passada é revogada e o fato típico, então, passa a constituir fato atípico. Como, por exemplo, os antigos crimes de adultério, rapto consensual e sedução. 13. Novatio Legis in Mellius: Melhora de algum modo a situação do réu. Portanto retroage. 14. Novatio Legis in Mellius: Melhora de algum modo a situação do réu. Portanto retroage. 15

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Prof. Solimar Rogério de Oliveira Hermenêutica Doutrina ou ciência cujo objetivo se caracteriza pela interpretação ou compreensão dos textos de teor religioso ou filosófico; arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos: hermenêutica sagrada. Interpretação ou compreensão do texto, bem como dos sentidos e/ou significação das palavras que se encontram nos mesmos. Hermenêutica jurídica A Hermenêutica…

vigência no país. CUIDADO! O dt penal objetivo é expressão ou emanação do poder punitivo do estado. = DIREITO PENAL SUBJETIVO - é o dt de punir do estado ATENÇÃO! O poder punitivo do estado não é absoluto, ilimitado e muitos incondicionado. -ALGUNS EXEMPLOS DE LIMITES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO: 1- LIMITE TEMPORAL – ex: prescrição 2-LIMITE ESPACIAL – ex: principio da territorialidade (art. 5, cp); 3- LIMITE QUANTO AO MODO OU MODAL – ex: dignidade da pessoa humana; OBS: o…

adequadas ao contexto profissional em que se inscreve. Cultura Língua -Metodologias de diagnose e prospecção -Investigação cultural extensiva e intensiva  Metodologias disponíveis de diagnose e prospecção ao serviço da actividade cultural: inquérito, entrevista, observação directa e análise documental.  Investigação cultural intensiva e extensiva: objectivos, propósitos e adequação da opção. - Texto literário  Registos linguísticos/textuais de intervenção…

contravenções, anunciando as penas. Define, por exemplo, a lesão no ambiente doméstico como crime. A criminologia é uma ciência que estuda o crime enquanto fato. Ela estuda o criminoso, a vítima, o comportamento da sociedade. Estuda, por exemplo, quais os fatores que contribuem para a violência doméstica. A política criminal trabalha as estratégias e meios de controle social da criminalidade. Define o crime enquanto valor. Estuda, por exemplo, como diminuir a violência doméstica. Missão