Hermeneutica Tipos de Interpreta o

INTERPRETAÇÕES Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a saber: a) Agente da interpretação; b) Natureza; c) Extensão. Vejamos o quadro sinótico da interpretação conforme definição de Limonge França: AGENTE NATUREZA EXTENSÃO Interpretação Pública Autêntica Interpretação Pública Judicial Interpretação Privada Doutrinária Interpretação Gramatical Interpretação Lógica Interpretação Histórica Interpretação Sistemática Interpretação Declarativa Interpretação Extensiva Interpretação Restritiva Interpretação Progressiva Interpretação Analógica QUANTO À NATUREZA Interpretação Gramatical Também conhecida como Literal, porque consiste em exame do texto normativo sob o ponto de vista linguístico, analisando a pontuação, colocação das palavras na frase, sua origem etimológica etc. Contudo, importante dizer que em casos de dúvida entre os vários significados de uma frase ou palavra, o intérprete gramatical deve aceitar o significado comum, salvo se puder demonstrar um uso linguístico especial.. Exemplo do uso da Interpretação Gramatical LEI 8.213/91. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO - XVIII I - Métodos hermenêuticos: - Os métodos de interpretação, constituem regras técnicas que visam à obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Estes problemas são de ordem sintática, semântica e pragmática: 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática (sintática): os problemas sintáticos referem-se às questões das palavras nas sentenças, assim temos: a)…

Por uma questão de precisão de linguagem, é necessário distinguir a interpretação da lacuna intra legem da integração da lacuna praeter legem, tendo em vista a diversidade de qualificação destes fenômenos pela doutrina. Como já nos foi explicado anteriormente, na discricionariedade a lei autoriza que se escolha entre mais de uma forma de aplicação da lei, enquanto na interpretação só é possível uma forma de aplicar a lei, mesmo que seu texto contenha ambiguidades ou seja lacunoso. Na…

ALOGIAAN A aduz GUILHERME DE SOUZA NUCCI .A interpretação analógica é o processo de averiguação do sentido da norma jurídica, valendo-se de elementos fornecidos pela própria lei, através de método de semelhança. Já a interpretação extensiva é o processo de extração do autêntico significado da norma, ampliando-se o alcance das palavras legais, a fim de se atender a real analogia, também chamada de aplicação analógica às vezes se confunde com a interpretação analógica e a…

prestigia o sistema legal escrito adotado no Brasil • Exemplo : Lei 2.682 de 7/12/1912 – Das estradas de ferro. • REQUISITOS PARA O EMPREGO DE ANALOGIA (segundo Washington de Barros Monteiro) • 1º - INEXISTENCIA DO DISPOSITIVO LEGAL PARA O CASO; • 2º - SEMELHANÇA ENTRE O CASO AMPARADO PELA LEI E O CASO CONCRETO. • 3º - IDENTIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS LÓGICOS E JURIDICOS NO PONTO COMUM. ESPÉCIES DE ANALOGIA 1ª - LEGIS (LEGAL) – APLICAÇÃO DE UMA NORMA JURIDICA EM UM CASO SEMELHANTE.…

a legislar sobre questões específicas (autoriza para legislar sobre questões criminais locais, por exemplo) das matérias relacionadas neste artigo. Costumes Costumes são comportamentos uniformes e constantes pela convicção de sua obrigatoriedade e necessidade jurídica. Costume comina pena? Costume cria crime? APENAS A LEI poderá criar crimes e cominar penas. Não existe costume incriminador, caso contrário haveria afronta ao princípio da reserva legal. Art. 1º do CP -…

ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a saber: a) Agente da interpretação; b) Natureza; c) Extensão. Vejamos o quadro sinótico da interpretação conforme definição de Limonge França: …

Extensão Interpretação Declarativa Interpretação Extensiva Interpretação Restritiva Interpretação Progressiva Interpretação Analógica Tourinho Filho escreve sobre outras 2 interpretações que não são abordadas pelo doutrinador Limonge França, a saber: Interpretação Progressiva e Interpretação Analógica, no qual, para fins estudantis, eu as acrescentei no critério quanto a extensão. A seguir a explicação para cada tipo interpretação. Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica,…

normas de sobredireito, ou seja, normas que se destinam à aplicação, vigência e interpretação de outras normas.  Essa lei é autônoma, acompanha o Código Civil simplesmente porque este é o mais importante conjunto de normas de todo o Ordenamento Jurídico. Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-Lei n. 4.657 de 4 de setembro de 1942 Funções básicas: a) Regulação da vigência e eficácia das normas jurídicas, bem como o estabelecimento de critérios para a solução de conflitos…

Meios de interpretação: Interpretação Progressiva Diz-se progressiva a interpretação quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos, procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual. Por exemplo, o CPP não cuidou do mandado de prisão via fax, justamente porque o CPP é de 1941 e o primeiro sistema de fax ocorreu em 1949 no Japão. Hoje, entretanto, é muito comum os Tribunais, quando a condenação é por eles decretada, ordenar a…