Exemplos De Interpretação Extensiva

3: Uma lei que ainda produz efeitos, mas que já estiver revogada, não está em vigência, pois não tem mais “existência”. È o caso do CC antigo que ainda produz efeitos, pois regula a validade de contratos anteriores à sua revogação (tem vigor), por exemplo, mas não existe mais (não tem vigência). Finalizando esta análise, há ainda a noção de Desuso, circunstância em que a norma pode vir a perder seu poder de produzir efeitos jurídicos, ou seja, não ter utilidade, perder a validade ( ex:…

ou energia, ou entropia de um sistema. Correspondendo a esta propriedade extensiva, e a propriedade intensiva como por unidade de massa . Interpretação física: a formula do TTR -> podemos usa para converter a taxa de variação de qualquer propriedade extensiva, N, de um sistema para uma formulação equivalente para uso com um volume de controle. É a taxa de variação de propriedade extensiva do sistema N. Por exemplo, se N=P, obtemos a taxa de variação da quantidade de movimento.…

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

três Obter para o interesse público a melhor proposta. Garantir isonomia entre os participantes Isonomia – conferir a todos os interessados as mesmas condições de disputas, isto é tratar de forma igual os iguais e desigual os desiguais. Exemplos legais de tratamento desiguais: a) Grandes disputas para grandes contratações principalmente de obras, serviços precedidos de obra o edital poderá exigir como condição de participação um determinado capital social de grande valor…

mineradoras Atividades agrícolas Exploração de recursos vegetais Principais usos da água Interpretação de imagens digitais Trabalhos de campo Material de apoio Roteiro de observação de percurso Roteiro de observações técnicas específicas Aplicação de entrevistas e questionários Caderneta de campo Relatório de campo Elaboração de cartas e mapas da cobertura e do uso da terra Fases da interpretação Reinterpretação e edições temáticas Legenda de mapeamento Legenda de cor e…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Ozair Martins de Sousa¹ Fernando Marques Pires² RESUMO A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais da sociedade. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido pelo legislador. É natural que a sociedade evolua e o entendimento de um dispositivo de lei se modifique, ainda que as palavras nele impressas não mudem. O que se altera é a avaliação

solucionadas? 4. O que é integração? Cite e explique os métodos de integração? 5. O que é validade? 6. O que é vigência? 7. O que é eficácia? 8. Qual a diferença entre interpretação e integração? 9. Distinga a interpretação literal e a interpretação sistemática? 10. O que é intepretação autêntica? 11. O que é interpretação doutrinária? RESPOSTAS: 1) Fontes do direito são as fontes que originam as normas jurídicas. Existem as fontes materiais, que se refere ao surgimento do…

“vis presumptione” Violência presumida • Qualquer outro meio: interpretação analógica extensiva Uso de inebriantes, entorpecentes, sugestão hipnótica, boa noite cinderela. • Constranger = forçar • Alguém = pessoa certa e determinada CONSTRANGIMENTO ILEGAL • Obrigar a não fazer o que a lei permite Exemplos: dirigir automóvel; entrar em casa; ministrar aula; pegar ônibus; lanchar etc. • Obrigar a fazer o que a lei não manda Exemplos: assinar cheque ou nota promissória em branco;…

das normas jurídicas. Hermenêutica e interpretação Dimensão prática da hermenêutica Forma de expressão da hermenêutica: compreensão (verossimilhança) x explicação (certeza e verdade) A noção de círculo hermenêutico x silogismo Interpretação: atividade ou produto? Atividade interpretativa: declaração, criação ou mediação? Tipos de interpretação: autêntica, de ofício, judicial, doutrinária e geral Questões gerais de hermenêutica e interpretação. A primeira questão a se…

do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos…