Exemplos De Erro E Dolo

presentes em todos os atos dos negócios jurídicos, ou seja, capacidade do agente, objeto lícito e possível, consentimento e forma não vedada em lei. 2) Elementos essenciais particulares: aqueles para os quais a lei prevê forma específica. Como exemplo, podemos citar o registro em cartório. b) Elementos Naturais - aqueles que produzem efeitos, mesmo quando não expressos no negócio jurídico. Ex.: se um procurador vender um imóvel, mesmo que o contrato não contenha cláusula que…

171, II, do Código Civil: ” É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...) II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”. Esses tipos de defeitos são classificados doutrinamente, em vícios de consentimento, que compreende no erro, dolo, lesão e estado de perigo, esses dois últimos introduzidos no novo Diploma Legal, influenciados pelo Código de Defesa do…

nessa discordância: Erro, dolo e coação. Erro: Trata-se de manifestação de vontade em desacordo com a realidade existente no negócio, quer porque o declarante a desconhece totalmente (ignorância), quer porque tem representação errônea dessa realidade (erro). Ex.: Assinar uma confissão de dívida em nome próprio pensando ser um empréstimo. Erro portanto é forma de representação contrária a verdade. A ignorância é ausência de conhecimento, falta de noção a respeito do assunto. O erro,…

agrupar os negócios jurídicos em determinadas categorias. São elas[4]: Unilateral ou Bilateral Unilateral é o negócio jurídico que se completa com apenas uma declaração de vontade, como por exemplo o testamento. O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda. É plúrimo quando envolve duas partes, porém várias pessoas representantes de cada vontade. Plurilateral (dizendo a respeito àquele negócio que envolve a…

Orientador: Prof. Douglas Figueiredo Curvelo/MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 2.2 DOLO 6 2.2.1 Características e requisitos do Dolo 6 2.2.2 Dolo Essencial e Dolo Acidental 6 2.2.3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 7 2.2.4 Dolus Bonus e Dolus Malus 8 2.2.5 Dolo de Terceiro 8 2.2.6 Dolo de Representante 9 2.2.7 Dolo de Ambas as partes 10 2.3 COAÇÃO 10 2.4 ESTADO DE PERIGO 12 2.5 LESÂO 13 3 VÍCIOS SOCIAIS 16 3.1…

mecânico que caracteriza no mundo fático o querer interno do agente. 2.3) Das Teorias Clássica e Finalista a. Teoria clássica: para esta teoria, crime é fato típico, antijurídico e culpável. Segundo seus adeptos, o dolo e a culpa estão na culpabilidade, razão pela qual, ausente o dolo ou a culpa, ausente está o crime. Assume, portanto, concepção obrigatoriamente tripartida a respeito do conceito formal de crime. Seguidores: Magalhães Noronha, Nelson Hungria, Frederico Marques, etc.…

conduta por omissão (conhecida também por Conduta Omissiva) se caracteriza por não fazer o que deveria ser feito, por exemplo, uma criança se afogando na praia e o bombeiro, responsável pela vigilância do local não socorre a criança, permitindo que ela venha a falecer por afogamento. A conduta por ação (conhecida também por Conduta Comissiva) se caracteriza pela ação do agente. Por exemplo, no estupro o agente mantem um relacionamento sexual com outrem; no homicídio o agente tem que…

ESPÉCIES I – QUANTO À VOLUNTARIEDADE 2- Dolo indeterminado / indireto: o agente, com sua conduta não busca resultado certo e determinado. 2.1- Dolo alternativo - O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar qualquer deles. - Tem a mesma intensidade de vontade de realizar os resultados previstos. CRIME DOLOSO “ Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” Dolo: vontade consciente…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de adentrarmos efetivamente nos conceitos a serem estudados, vejamos um exemplo: dois indivíduos realizam um negócio jurídico de compra e venda de um carro. O comprador, entretanto, não apresentava muito interesse na compra até o momento em que o vendedor deu-lhe a informação, maliciosa, de que, na verdade, tratava-se de uma relíquia. O carro, segundo os dizeres do vendedor, era de uma linha de edição especial, na qual apenas alguns…

DEFINIDA EM LEI. EXEMPLO: QUANDO TÍCIO MATA MÉVIO ADEQUA-SE PERFEITAMENTE AO FATO TIPIFICADO NO ART. 121 DO CP – MATAR ALGUÉM. ILICITUDE CONDUTA DEFINIDA EM LEI COMO ILÍCITA. EXEMPLO: SE TÍCIO MATA CAIO, PODEMOS DIZER QUE A CONDUTA É TÍPICA. MAS É ILÍCITA SEMPRE? A RESPOSTA É NEGATIVA, POIS SE ELE MATOU EM LEGÍTIMA DEFESA, POR EXEMPLO, ELA PASSA A SER LÍCITA. CULPABILIDADE JUÍZO DE REPROVAÇÃO CONDUTA QUE CONTRARIA A NORMA PENAL. SOBRE DETERMINADA EXEMPLO: MÉVIO…