Dolo Coação

manifestação externa  São eles: Erro, Dolo e Coação VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 6 VÍCIOS SOCIAIS  São aqueles em que o agente deseja um resultado tolhido pelo ordenamento  Os efeitos do negócio são inadmitidos pelo ordenamento VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 7 VÍCIOS SOCIAIS O agente adota uma conduta lesiva a direitos de terceiros ou pretende violar direitos já instituídos São eles: Simulação e Fraude contra credores VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 8 EFEITOS DO NEGÓCIO VICIADO  É negócio consumado, embora tolhido os efeitos  É negócio anulável  Depende da iniciativa do prejudicado dentro do prazo prescricional  Operando a prescrição, o negócio fica definitivamente consolidado VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 9 ARTS. 86 A 91 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 10 CONCEITO  Por desconhecimento ou falso conhecimento da realidade das circunstâncias  o agente age de modo que não seria sua vontade  se conhecesse a verdadeira situação VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 11 CONCEITO  Erro e ignorância são tratados igualitariamente no Código Civil  O erro insinua-se na motivação negocial do agente VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 12 CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS  Desconhecimento ou falso conhecimento da realidade  espontaneidade do agente ao agir em erro  pressuposto de anulabilidade:  essenciabilidade  escusabilidade VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 13 ERRO ESCUSÁVEL E INESCUSÁVEL O erro é escusável:  quando é justificável  não demonstrada ignorância total ou negligência O erro é inescusável: …

brasileiro regula 6 defeitos: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. 2.ERRO OU IGNORÂNCIA 2.1 CONCEITO O erro consiste em uma falsa representação da realidade, nesta modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. 2.2 ESPÉCIES 2.2.1 erro substancial ou essencial: é o que recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negocio. Há de ser a causa determinante, ou seja, se conhecida a realidade do negocio não seria celebrado.…

A lei não define o dolo. O art. 145 do Código Civil estatui que: "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for sua causa". Dolo consiste em artifício, artimanha, engono, encenação, astúcia, desejo maligno tendente a viciar a vontade do destinatário, a desviá-la de sua correta direção. Já o Código Civil português define o dolo no art. 253, primeira parte: "Entende-se por dolo qualquer sugestão ou artifício que alguém empregue com a intenção ou consciência de induzir ou…

1 ERRO DE TIPO 2 CRIME DOLOSO 4 CRIME CULPOSO 6 QUESTÕES 8 CONCLUSÃO …

substancia. Classificação: Por sua natureza- por exemplo, o solo, subsolo etc. Acessão artificial – quando o bem é acrescido ao solo pelo homem. Exemplo - sementes de uma planta. Por acessão natural- é algo gerado pela própria natureza, sem a necessidade da intervenção do homem. Exemplo – a semente quando é lançada pela própria natureza.. Bens moveis – são todos aqueles que podem ser movidos, sem alterar sua estrutura e sua substancia. Existem os bens moveis semoventes, que são aqueles…

Professor Lúcio Valente ERRO DE TIPO (CPB, art. 20) Jorge Rogério1 foi com amigos para uma festa “rave”. Ao som de muita música eletrônica e regado a grandes doses de álcool, ficou no local até a manhã seguinte. Ao retornar, não mais encontrou seus amigos, motivo pelo qual resolveu pegar um taxi. Perto de sua residência há um supermercado com horário de funcionamento de 24 horas. Aproveitou para passar neste local e comprar alguns utensílios para sua casa, além de pão e leite.…

....................................................... |26 | |8.1 TEORIAS SOBRE O DOLO............................................................................. |26 | |8.2 CONCEITO E ELEMENTOS DO DOLO.......................................................... |27 | |8.3 ESPÉCIES DE DOLO...................................................................................... …

1) O que é o ERRO? Como está subdivido e quais as características dessas subespécies? R: É forma de representação contrária a verdade. A ignorância é ausência de conhecimento, falta de noção a respeito do assunto. Dividem-se: em erro de fato e erro de direito. Erro de Fato: Aquele que recai sobre uma situação fática voltada ao negócio realizado, esta por sua vez, subdivide-se em erro essencial e erro acidental. Erro de Direito: Se refere à norma jurídica disciplinadora do…

definitiva, Estão listados no art. 171, além de outros, previstos na legislação de maneira difusa. Incapacidade relativa do agente; Vícios do consentimento (erro, dolo e coação); Estado de perigo; Lesão; Fraude contra credores. Vícios do consentimento São aqueles defeitos que se verificam quando o agente declara sua vontade de maneira defeituosa. São vícios ou defeitos da vontade do agente. Os vícios do consentimento são o erro, o dolo e a coação. Admitem correção. São…

deriva realização da norma típica, independe da intenção. Já no finalismo, o dolo faz parte do conceito de conduta, pois só realiza a conduta para uma finalidade. O dolo é elemento subjetivo, pois vem de pessoa, é o elemento psicológico, o que está na cabeça do sujeito, a sua intenção, finalidade. O elemento subjetivo geral, que faz parte de todos os tipos, é o dolo. Dolo é a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal. Tipos subjetivos que se esgotam no dolo…