Erro e Dolo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL-MG Trabalho de Direito Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no ato ilícito o feito independe da vontade do agente, que, ao agir com dolo ou culpa e ocasionar dano a outrem, ocasionará efeitos jurídicos que, em absoluto, desejou, porque sempre sujeito às sanções legais. Porém, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez só se estabelece mediante a vontade do agente, levando em consideração, obviamente os preceitos legais, ou seja, ato jurídico stricto senso. Já o conceito de ato jurídico lato senso abrange todas as ações humanas, e não somente aquelas condicionadas à vontade do agente. Dessa equação resulta o fato de que quando o agente declara sua…

DE MINAS GERAIS Curso de Direito Teoria Geral do Direito DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO “DOLO” Alan Roberto Ana Letícia Ana Paula Romualdo Deborah Aguiar João Victor Trindade Marcelo Alves Rafael Moreira Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O dolo no direito civil como se presta a esclarecer o presente trabalho se encontra colocado como sendo um defeito do negócio jurídico. O estudo expõe as formas pelas quais tal instituto é organizado, caracterizado e formado. Também de grande…

verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores). 2. DOLO Dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar o outro. É o erro induzido, ou proposital. Existe uma diferença entre dolo e culpa. No dolo o agente tem a intenção de praticar o fato e…

Sumário Dolo 2 Características e Requisitos do Dolo 2 Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental 3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 3 Dolus Bonus e Dolus Malus 4 Dolo de Terceiro 5 Dolo de Representante 5 Dolo de Ambas As Partes 6 Coação 6 Coação exercida por terceiros 7 Referências Bibliográficas 8 Dolo Segundo Stolze Gagliano e Pamplona Filho, o dolo é o erro provocado por terceiro, e não pelo próprio sujeito enganado. Pode-se confirmar que tanto o erro como o dolo são…

VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro,…

Direito civil 03/08/11 O direito civil relações privadas, das pessoas uma com as outras, as relações das pessoas com as coisas, e basicamente no estudo do direito civil, desse ano, nós estudamos: pessoa, bens e estudamos ato jurídico, estudamos a situação da decadência e da prescrição e da prova. Como esses elementos se coordenam? Nós temos liberdade, propriedade e contrato, agente capaz, objeto licito e forma prescrita não defesa em lei. esses termos diz respeito ao código…

com uma finalidade específica (finalidade negocial). É a principal forma de autonomia privada, exercendo-se nele a liberdade negocial. Conforme Álvaro Villaça Azevedo, as partes interessadas, ao manifestarem sua vontade, vinculam-se estabelecem, por si mesmas, normas regulamentadoras de seus próprios interesses. NEGÓCIO JURÍDICO = Fato + Direito + Vontade + Licitude + Composição de interesses das partes com finalidade específica. O negócio jurídico tem três planos, seguindo a “Escada…

Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy UNIGRANRIO ESTUDOS JURÍDICOS: Vícios de Consentimento: Dolo Professora Mônica Areia Turma: EDI151-53 Autores: Bruna Oliveira Daniel Perei Jessica Sant’Anna João Vitor Aragão Marcella Barboza Millena Pio Rodrigo Ferreira SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 03 …

A lei não define o dolo. O art. 145 do Código Civil estatui que: "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for sua causa". Dolo consiste em artifício, artimanha, engono, encenação, astúcia, desejo maligno tendente a viciar a vontade do destinatário, a desviá-la de sua correta direção. Já o Código Civil português define o dolo no art. 253, primeira parte: "Entende-se por dolo qualquer sugestão ou artifício que alguém empregue com a intenção ou consciência de induzir ou…

torna-se suscetível de nulidade ou anulação . O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios, de acordo com o artigo 171, II, do Código Civil: ” É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...) II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”. Esses tipos de defeitos são classificados…