Exemplos De Coação

terceiro (VENOSA, 2012, p. 410) 4) Coação 4.1) Conceito: A coação pode ser conceituada como sendo uma pressão de ordem moral, psicológica, que se faz mediante ameaça de mal serio e grave, que poderá atingir o agente, membro da família ou a pessoa a ele legada, ou, ainda, ao patrimônio, para que a pessoa pratique determinado negócio jurídico. Devemos salientar que no conceito de coação é importante distinguir a coação absoluta, que tolhe totalmente à vontade, da coação relativa, que…

CAPÍTULO V DIREITO E MORAL SUMÁRIO: A teoria do mínimo ético. Do cumprimento das regras sociais. Direito e coação. Direito e heteronomia. Bilateralidade atributiva. Breves dados históricos. Confronto com as normas de trato social. Encontramo-nos, agora, diante de um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica, o da diferença entre a Moral e o Direito. Não pretendo, num curso de Introdução ao Estudo do Direito, esgotar o assunto mas, apenas, dar…

ficará parado na oficina. Moral ou Imaterial Subjetivo: representa uma situação de vexame, de humilhação, de dor psicológica. Objetivo: mais usado. Significa qualquer violação aos direitos da personalidade. Estético: são lesões físicas, como por exemplo, cicatrizes, queimaduras e outras lesões que fazem com que a vítima tenha diminuição da autoestima, sinta-se envergonhada e insegura perante as outras pessoas e também lhe traga desconforto psicológico. Difícil de calcular. * Teoria…

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS É anulável o ato jurídico por vicio resultante de erro dolo, coação, lesão, estado de perigo, ou fraude. (147C.C) Vícios de consentimento Os efeitos do ato jurídico dependem da total correspondência entre a Declaração de Vontade e o Intimo Querer do Agente. Os Vícios de Consentimento: (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão) são as influencias que modificam a vontade declarada, tornando-a incompatível com a querida pelo agente. Os Vícios…

porque seu conteúdo se abstém de citar particularidades e detalhes do ato, preocupando-se, pois, em generalizá-lo de maneira direta, para que a eficácia daquela norma não fique limitada a um pequeno grupo de ações ou pessoas. Tomemos como exemplo o Código Penal Brasileiro, o qual ao tipificar os crimes (prescrição do dever- ser), o faz de maneira abstrata para que todos que praticarem determinado ato possam ser enquadrados naquela norma. Para melhor visualização…

básicas já poderão ser capazes de aproximar a população leiga de seus direitos e, principalmente, da justiça fática. 1 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de adentrarmos efetivamente nos conceitos a serem estudados, vejamos um exemplo: dois indivíduos realizam um negócio jurídico de compra e venda de um carro. O comprador, entretanto, não apresentava muito interesse na compra até o momento em que o vendedor deu-lhe a informação, maliciosa, de que, na verdade,…

da vontade, instauradoura de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico.Tais atos não se confundem com os atos jurídicos em sentido estrito, nos quais não há acordo de vontade, como, por exemplo, se dá nos chamados atos materiais, como os de ocupação ou posse de um terreno, a edificação de uma casa no terreno apossado etc. Um contrato de compra e venda, ao contrário, tem a forma específica de um negócio jurídico”. O novo…

ameaça ou a coação à liberdade de locomoção. Trata-se de resguardar o direito de ir, vir e permanecer. *Natureza Jurídica Tratando-se de sua natureza jurídica, o habeas corpus é ação constitucional com caráter penal e de procedimento especial, onde existe isenção de custas processuais, e, por conseguinte; não podendo ser taxado como espécie de recurso. *Espécies Habeas corpus preventivo (salvo-conduto): situação em que o indivíduo se encontra ameaçado por sofrer violência ou coação, no…

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: [...] II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A parte interessada possui prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação dos negócios jurídicos que contenham vícios, sendo contado este prazo:  coação – do dia em que ela cessar;  erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo e lesão – do dia em que se realizou o negócio jurídico

negócio. DESENVOLVIMENTO Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital…