Exemplos Da Razão Suficiente No Direito

O direito é uma expressão cultural e identifica-se com o tempo ao qual é inserido, sendo necessária a sua evolução juntamente com a sociedade. Quando sua evolução não acompanha a sociedade, ele pode deixar de ser aplicado, pode afetar sua credibilidade, assim como a sua identidade. Percebe-se isso, de forma clara, na história do direito processual penal no Brasil. A primeira legislação codificada sobre o tema foi o Código de Processo Criminal de Primeira Instância, em 1832. Porém o período mais

temos aquele perverso talento a que se chama astúcia. (p. 61). - A magnanimidade é o desprezo pelos expedientes injustos oudesonestos. (p. 61). - Com relação ao talento adquirido – ou seja, adquirido por método e instrução – o único que existe é a razão, que assenta no uso correto da linguagem, e da qual derivam as ciências. (p. 61). - Residem nas paixões as origens das diferenças de talentos. A diferença das paixões deriva em parte da diferente constituição do corpo e em parte das…

prescrição contra incapaz regularmente representado por seu Curador, nomeado em processo de interdição, tendo ocorrido o lapso após sua nomeação. O julgado foi proferido sob o fundamento do impedimento de que trata o artigo 169,I do Código Civil4 e em razão da impossibilidade de sujeição do incapaz à solvabilidade do Curador. A resistência de se admitir o curso da prescrição contra o incapaz não é novidade. Em obra editada em 1950, ARY AZEVEDO FRANCO traz a opinião de NUMA DO VALLE,…

entre moral e direito Moral Direito Imperativo categórico/Imperativo hipotético Autonomia/Heteronomia Legislação interna/Legislação externa Conceito de direito Obras: critica da razão pura (1781); Fundamentos da metafísica dos costumes (1785); crítica da razão prática (1788); metafísica dos costumes (1795) Contexto histórico O direito moderno é uma ruptura histórica com o direito da Idade Média e da Antiguidade – significa: uma transformação na própria maneira de praticar o direito

outras leis de natureza..................................................................................................9 CAPÍTULO XVIII...........................................................................................................14 Dos direitos dos soberanos por instituição......................................................................14 1 CAPÍTULO XIII Da condição natural da humanidade relativamente à sua felicidade e miséria A natureza humana: A natureza fez os…

I. Radbruch – O direito natural na Antiguidade girava em torno da oposição entre natureza e norma; o medieval entre direito divino e humano, e o moderno, em torno da oposição existente entre a coação jurídica e a razão individual. Em todas as suas formas há quatro traços essenciais:1) oferece juízos de valor jurídico que são determinados quanto ao conteúdo; 2) esses juízos de valor, conforme sua fonte (natureza, revelação, razão) têm validade geral e são invariáveis; 3) são acessíveis ao…

Introdução Trata-se de atividade da Disciplina Direito da Concorrência, do LLM- Direito Empresarial. É uma pesquisa documental e exploratória com discurso expositivo e método comparativo. Foi analisado o combate aos cartéis pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tomando por base o julgamento do caso que ficou conhecido pelo CADE por Cartel da Areia- processo administrativo nº. 08012.000283/2006-66, que apurou a suposta prática de cartel clássico, com fixação de preços e…

e lugar, para uma determinada pessoa ou grupo de pessoas. A partir daí, podemos dizer que existem várias e diversas morais. Uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceção pode ocorrer quando a moral for atacada, a partir de onde justifica-se como sendo universal, supostamente válida para todos. A moralidade, por sua vez, é um sistema de valores do qual resultam normas que são…

Universidade Regional de Blumenau – FURB Curso de Direito Professor: Leonardo Beduschi - leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador…

desta vida consiste na serenidade de uma mente satisfeita.” (p.77). “A ignorância das causas e da original constituição do direito, da equidade, da lei e da justiça predispõe os homens a converter costumes e exemplos em normas de ação, de tal forma a considerar injusto aquilo que, por costume, é castigado, e justo aquilo cuja impunidade e aprovação pode servir como exemplo, ou precedente (como dizem, de uma maneira barbara, os juristas que usam somente essa falsa medida de justiça).”…