Putaria

Os direitos dos animais Michael Tooley Universidade do Colorado 1. O conceito de direito Muitas das questões centrais que surgem nesta área envolvem o conceito de direito. Por isso, precisamos de perguntar o que significa dizer que um ser tem um direito. Uma coisa seguramente verdadeira é a seguinte: Se X tem um direito, então há algumas maneiras de tratar X que são pelo menos aparentemente incorrectas. Assim, uma condição necessária para X ter um direito é haver maneiras de tratar X que são pelo menos aparentemente incorrectas; mas será isso também uma condição suficiente? Por outras palavras, o facto de ser incorrecto tratar X de certas maneiras é tudo o que é preciso para dar um direito a X? Suponha-se, para considerar um caso concreto, que é incorrecto destruir X. Será que isso só por si significa que X tem direito a não ser destruído? Parece claro que não. Isso acontece porque podem haver razões muito diferentes para ser incorrecto destruir X. Pode ser incorrecto destruir X por X pertencer a alguém. Ou pode ser incorrecto destruir X por causa das consequências para indivíduos que não X. Nenhum destes tipos de razões parece dar-nos motivos para atribuir a X o direito a não ser destruído. Se X tem direito a não ser destruído, isso tem de acontecer não só porque ao destruir X fazemos algo incorrecto, mas também porque ao fazê-lo prejudicamos X, fazemos a X algo incorrecto. Além disso, pelo menos no caso dos direitos naturais — que se distinguem dos direitos…

dizemos que a Razão é uma "faculdade" própria do homem, que o distingue dos animais. ( O Homem se diferencia dos outros animais por ser racional , logo assim a razão é a capacidade própria da mente humana que permite chegarmos a conclusões a partir de suposições ou lógicas , em assim sendo ,a razão é a idéia de distinção ,de certo ou errado , junto a consciência humana). 2 Fundamento ou Razão de ser. Visto que a Razão de ser de uma coisa é sua essência necessária ou substância expressa…

Filosofia Geral e do Direito Curso de Direito Prof.ª Bruna Pellegrini A modernidade em Kant: a nova visão de liberdade e a superação da visão clássica 2 ESCOLA DO DIREITO RACIONAL - A pretensão da Escola Clássica do Direito Natural de criar um Direito universal, válido para todas as épocas, colidiu com a promulgação de códigos nacionais. - Embora Locke e Rousseau, principalmente, hajam situado os princípios do Direito Natural, tacitamente, na instância da…

Fichamento do capítulo 8, fls. 393 a 432 da obra: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2° ed. 2 tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012. Capítulo 8 - O DIREITO GERAL DE IGUALDADE I – Igualdade na aplicação e na criação do direito Neste capítulo, Robert Alexy vai discorrer sobre o princípio geral de liberdade, garantido pelo art. 3°, §1° da Constituição alemã, que expressa “Todos são iguais perante a lei.”. Considerando apenas seu…

raciais sejam mencionados ao longo do texto a título de exemplo. Deve-se ressaltar ainda que, embora seja possível questionar a constitucionalidade. Os resultados desta investigação serão mostrados nos tópicos seguintes, estruturando-se da seguinte forma: primeiramente, será feita uma análise sobre o princípio da igualdade, onde se procurará explicar suas origens, desenvolvimentos históricos e principal-mente seus limites; em seguida, se abordará especificamente o…

PASSO 1 Nulidades no direito processual do trabalho Nulidade segundo Sérgio Pinto Martins “é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica". As nulidades podem ser absolutas ou relativas. É configurada nulidade absoluta quando o ato ferir o interesse público, a respeito disto explana Sergio Pinto Martins que “a nulidade absoluta é ditada por fins de interesse público, de ordem pública…

E enquanto no momento da implantação da religião cristã os oráculos cessaram em todas as partes do Império Romano, e o número de cristãos aumentava maravilhosamente todos os dias e em todos os lugares, devido à pregação dos Apóstolos e Evangelistas, uma grande parte desse sucesso pode razoavelmente ser atribuída ao desprezo que os sacerdotes dos gentios dessa época haviam atraído sobre si mesmos, devido a sua impureza, sua avareza e seus manejos com os príncipes. Também a religião da…

descriminantes putativas. O termo Putativo, no Direito Penal, deve-ser ter em mente uma situação falsa, imaginária, que existe somente na ideia do agente. Combinando os dois conceitos ora definidos, conclui-se que a descriminante putativa são causas que, ocorridas em virtude do imaginário do agente, excluem a ilicitude da conduta (art. 20, § 1.°, CP). Portanto, dois pontos extremos são as chaves para a compreensão das descriminantes putativas: o mundo real e o mundo imaginário. Dentro…

do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa. Palavras-chave: princípio da igualdade; cotas raciais; critério da raça; conexão lógica 1 Graduando em Direito pela UFJF Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito -…

CAPÍTULO XIII Da condição natural da humanidade relativamente à sua felicidade e miséria A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a…