Execução Vara De Fazenda Publica Juizados Especiais

cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC); Tramitação especial Citação segundo o artigo 5º da Lei de Alimentos II-…

suportar o enorme peso dos compromissos, a elevada carga da responsabilidade. Aos meus pais, que sempre me ensinaram a trilhar o caminho do justo. Ao meu pai, exemplo vivo de determinação, coragem, força de vontade e garra. A essa pessoa tão especial, que sempre me mostrou e ensinou que nada nessa vida vem fácil, e como ele sempre me diz (e dizia): “Quem quer, faz a hora, não espera acontecer”. A você, minha amada mãe, exemplo de carinho, paciência e compreensão,…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ AJUDÂNCIA GERAL BOLETIM GERAL Nº 075 20 ABR 2012 Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte: I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) SERVIÇO PARA O DIA 21 DE ABRIL DE 2012 (SÁBADO) Oficial de Dia ao CG Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno Oficial Psicólogo de Dia à PM Oficial Assistente Social de Dia à PM Veterinário…

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2008 Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Gabinete de Segurança Institucional Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional de…

EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL CURITIBA 2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade…

se a atribuição é do órgão de primeiro grau de jurisdição, qual a comarca ou seção judiciária competente? -competência de juízo: se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais, qual a vara competente? -competência interna: quando numa mesma vara ou tribunal servem vários juízes, qual ou quais deles serão competentes? -competencia recursal: a competencia para conhecer do recurso é do próprio órgão que se decidiu originariamente ou de um superior? 1.3-…

PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS Acadêmico: Jeferson Becker Haas, brasileiro, casado, Serventuário da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o cargo de Escrivão desde 12/1991 e lotado no Cartório das Fazendas Públicas, Registro Públicos, 2ª. Vara Cível e Meio Ambiente. Formado em Direito em 09/2010 pela Faculdade Evangélica de Goianésia/GO, extensão do Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica. Data: Goianésia, ____ de ___________________________ de…

poder do RÉU, e é prova importante para a ação, requeria a sua exibição, já que o juiz pode ordenar que a parte ou terceiro exiba documento ou coisa. ESTRUTURA DA PI – ART. 282/CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP – ESTADO DE MATO GROSSO (Art. 282, I, CPC) QUALIFICAÇÃO DO AUTOR (Art. 282, III, CPC) NOME DA AÇÃO QUALIFICAÇÃO DO RÉU (Art. 282, II, CPC) DOS FATOS (Art. 282, III, CPC) DOS FUNDAMENTOS (Art. 2825, III, CPC) DO…

Tribunal de Justiça compete, entre outros: Dirigir os trabalhos do Colegiado e presidir-lhe as sessões plenárias, fazendo cumprir o seu Regimento Interno. Prover o cumprimento imediato das decisões do Tribunal. Corresponder-se com as autoridades públicas sobre assuntos relacionados com a administração da Justiça. Representar o Tribunal nas solenidades e atos oficiais, podendo, quando entender conveniente, delegar a incumbência a um ou mais Desembargadores. Presidir o Conselho da…

Polícia Militar CURSOS DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS APOSTILA DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 2014 1. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E ESTADO DE GOIÁS 1.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal;…