Execução Penal Comentada

CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS - AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou servidor público há 11 anos e, atualmente, exerço o cargo de Auditor-Fiscal Tributário…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pag. 11. Roteiro Provisório da Pesquisa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .pag. 12. Cronograma de Execução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pag. 13. Referências Básicas Comentadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .pag. 14. Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pag.…

preso, principalmente ao direito ao retorno ao convívio social tento condições para tanto. 4.2 Específico a) Identificar as falhas no sistema carcerário se opondo ao ideal regido pela lei. b) Analisar os dispositivos, referentes ao sistema de execução penal, assim como os direitos do preso. c) Identificar a necessidade de investimentos mais intensos no sistema de ressocialização dentro das penitenciárias e fora desta. 5 METODOLOGIA A metodologia será através de…

qualificado nos autos da execução em epígrafe, preso e recolhido em regime Fechado na Penitenciária de xxxxxx, por sua advogada adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República Federativa e art. 112 da Lei de Execução Penal, e ainda na forma do art. 195 e seguintes do mesmo estatuto legal, requerer a sua HABEAS CORPUS - LEI “MARIA DA PENHA” - Lesões corporais leves. Trancamento da Ação…

PLANO DE DISCIPLINA 1. IDENTIFICAÇÃO; Curso: DIREITO Disciplina: PRÁTICA SIMULADA II (PENAL) Carga Horária: 80H Professores: Marlon Barreto (Aguas Claras); Patricia Ponce (Aguas Claras); Giuliana Perfeito (Asa Sul), Cláudia Teresa Duarte (Asa Sul) e Vanessa Macedo (Asa Norte) E-mail: fornecido pelo docente da turma em sala. 2. EMENTA: Elaboração de peças processuais na área penal. Distribuição da petição inicial. Acompanhamento de audiências. Pesquisa jurisprudencial e…

esse assunto. Nem mesmo sabe o qual o significado dessa sigla tão comentada, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um tema de extrema importância para a população, por se tratar do controle político do uso dos bens públicos, nem todos sabem como é formada, pra que serve e até mesmo se é legal. O presente trabalho vem esclarecer as dúvidas que surgem a respeito da CPI, abordando temas como regulamentação, formação e natureza penal.…

Democráticas. Da Tributação e do Orçamento. A Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Das Disposições Constitucionais Gerais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Direito Penal Militar: aplicação da lei penal militar. Do crime: imputabilidade penal. Concurso de agentes; Penas; Medidas de segurança; Ação penal; Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz: dos crimes contra a segurança externa do país; dos crimes contra a autoridade ou disciplina…

TRANSAÇÃO PENAL Nucci, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas.- Pag.839, item 66 5.ed.rev. atual. e ampl., - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. “ 66. Não cumprimento do acordo: conforme a atual redação da Lei 9.099/95 nada há a fazer. Anão ser executar o que for possível. Estabelecendo-se pena de multa, uma vez que não seja paga, cabe ao Ministério Publico, no âmbito do JECRIM, promover a execução, nos termos do art. 164 e seguintes da Lei de…

3-Apresentação do livro e do filme. A obra de Taison Pires Costa está dividida em três etapas: 1- Conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise da Lei 9.099/95. 3-Neste item é abordado o conceito de pena alternativa com novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história do jovem…

No processo penal, as mais conhecidas cautelares são as prisões provisórias, entre as quais a preventiva serve como paradigma. Todavia, a preventiva restringe-se tradicionalmente aos crimes dolosos, punidos com reclusão, excluídas as contravenções e alcançados os crimes punidos com detenção somente quando o investigado ou acusado é vadio, de identidade duvidosa ou reincidente em crime doloso. Fora as prisões e a liberdade provisórias, de feição pessoal, o Código de Processo Penal…