Execução Penal Comentada

Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Geral Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Geral) – Cléber Masson – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 7) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Especial Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Especial) – Cléber Masson – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vols. 8, 9 e 10) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Processo Penal Curso de Direito Processual Penal – Nestor Távora – Ed. Podivm…

importância do exame criminológico na concessão do benefício de livramento condicional na progressão do regime após a alteração da Lei de Execução Penal por meio da Lei nº 10.792/2003, que alterou o art. 112 da Lei nº 7.210/1984, tornando facultativa a exigência do respectivo exame. Antes da alteração, os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal eram o lapso temporal e o mérito do condenado, e, desde que houvesse necessidade, esses requisitos seriam…

Questões Resolvidas de Direito Penal I - Parte Geral (DEFENSOR/RN/2006) 01. Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do) (A) ubiqüidade e do resultado. (B) ubiqüidade e da ambigüidade. (C) resultado e da ubiqüidade. (D) atividade e da ubiqüidade. Questões de Direito Penal comentadas por Daniel Keller 1) Concurso formal de crimes é aquele: a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais

artigo 313 do Código de Processo Penal, agora estas condições tornam-se despiciendas quando se tratar de crime cometido no âmbito da violência doméstica e familiar, mesmo que punido com pena de detenção. 1. A prisão preventiva nos crimes punidos com detenção De acordo com o ordenamento processual penal vigente, a prisão preventiva é medida de exceção, só podendo ser determinada nos casos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e sempre respeitando as…

família e a sociedade. Em nosso código podemos encontrar no artigo primeiro da Lei de Execução Penal o seu objetivo: “Art 1º- Execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” De acordo com o artigo supramencionado percebe-se a dupla finalidade da execução penal, qual seja dar sentido e efetivação do que foi decidido criminalmente além de…

INRODUÇÃO O presente trabalho refere-se a Ação Civil Ex Delito, na esfera Penal e aos Sujeitos Processuais, elencados no Código de Processo Penal. De um modo geral o crime ofende um interesse jurídico, que acarreta uma lesão ao titular, originando dessa forma o jus puniendi, para a aplicação da sanção penal, visando com isso a reparação do dano. Essa questão de reparação do dano, causado pela infração penal não deixa de influenciar o próprio direito público, trazendo o…

Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas para AFT Aula Inaugural Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia Professor: Jeferson Marinho Beleza galera, Tudo bem? Ansiosos? E essa autorização hein, sai

primeiro grau para os crimes praticados por organizações criminosas; II – Define organização criminosa no direito brasileiro; III – Dispõe sobre a alienação antecipada de bens que tiverem sido objeto de medidas assecuratórias para fins de processo penal; IV – Institui a possibilidade de confisco de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior; V – Autoriza a adoção de medidas de segurança para os…

CRIMES HEDIONDOS E PROGRESSÃO DE REGIME COM A LEI 11.464/07 Eduardo Luiz Santos Cabette; Delegado de Polícia; Mestre em Direito Social; Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia; Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal. A questão da impossibilidade da progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados já foi motivo de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Sumariando o tema,…

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO PENSAMENTO E OBRA DO JURISTA GUILHERME DE SOUZA NUCCI Dorival de Freitas Junior Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro Universitário Salesiano (UNISAL) e Universidade Paulista (UNIP). RESUMO Tal como uma roda gigante, de tempos em tempos a…