Execução Penal Comentada

principais tópicos do Direito Administrativo, o que lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas e Resumos de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato), o que o tornará um verdadeiro especialista em ESAF. Em respeito ao “princípio da precaução” e levando-se em conta que no…

Procuradoria-Geral Federal no Rio de Janeiro 1 – Aspectos Gerais O presente trabalho busca examinar a responsabilidade do administrador da sociedade anônima em processo de falência e com débitos tributários, e como isso se reflete no processo de execução fiscal. A Lei 11.101/2005 veio trazer muitas inovações no direito falimentar, dentre elas o patrimônio de afetação, a criação da recuperação judicial e extrajudicial em substituição da concordata. A primeira tem como objetivo…

2 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Na antiguidade e na idade média não se conhecia a privação da liberdade como sanção penal e autônoma. O que se sabe é que até a idade moderna a prisão servia como local de custódia para manter pessoas que seriam submetidas a castigos corporais e à pena de morte, garantindo assim o cumprimento das punições. A prisão conhecida hoje surge com o capitalismo e se constitui na pena por excelência do capitalismo industrial.

PORTUGUÊS P/ PF-ADM (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português para Agente Administrativo PF (teoria e questões comentadas) Aula-extra 1 (Provas comentadas) Olá, companheiros! http://www.livrariadoponto.com.br/produto/4141/resolucoes-de-provas-de-portugues--banca-esaf---pre-venda_decio-terror-filho Tenho a grata satisfação de divulgar o lançamento de meu primeiro livro: RESOLUÇÕES DE PROVAS DE PORTUGUÊS - BANCA ESAF. Ele está sendo comercializado pela lançamento.

RESUMO Curiosamente a busca pessoal não tem sido analisada com profundidade no meio acadêmico. Os manuais de processo penal dedicam-lhe poucas linhas apesar da relevância do tema, desconsiderando os autores o fato de que se procede busca pessoal com muito mais freqüência que a tão comentada busca domiciliar. A busca pessoal deve ser analisada separadamente de outras eventuais modalidades de busca, em razão de sua gravosa característica de incidência sobre

Lei nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei n. 9.605/98 também se ocupa da proteção penal do patrimônio cultural. Incluída na categoria dos direitos difusos, do qual é titular toda a coletividade,…

relações familiares. É do conhecimento de todos que nos dias hodiernos a violência contra a mulher ocorre mais freqüentemente. Mesmo observando este dado, a lei ora comentada fala genericamente em "mulher", ou seja, mãe, filha, avó, etc. Se um pai comente violência contra sua filha não terá ele vários benefícios da lei 9099/95(Ex. Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo) e será alcançado pela nova lei; mas se comete qualquer violência contra seu filho (menor, por exemplo) ou…

Armas de fogo ( art. 18 da lei 10.886/03) e comparar seu preceito secundário com o do Crime de Tráfico Transnacional de Drogas (art. 40 da lei 11.343/06), faz-se necessário saber que até o ano de 1997 o porte de armas de fogo era uma contravenção penal, só depois passou a ser considerado crime, quando finalmente com o Estatuto do desarmamento (Lei 10826/2003) houve uma regulamentação mais específica. Do art. 1º ao 11, a lei trata de aspectos administrativos (criação e regulamentação do…

Sousa Lemos (Orientador)7 Profª. Drª. Stânia Nágela Mendes Vasconcelos Carneiro (Orientadora)8 RESUMO O presente artigo teve por objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas com a alteração da lei nº 10.792/2003, esse exame deixou de ser previsto em lei, o que gerou divergências entre a própria justiça e o Conselho Federal de…

diferenciado como produto de um direito penal de inimigo | |Autor: Paulo César Busato | |Publicado em: 12/7/2005 | |REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO COMO PRODUTO DE UM DIREITO PENAL DE INIMIGO.