Execução Penal Comentada

sociedades se complexavam e os delitos e as penas também se modificavam. Perceba que o Direito Penal está intimamente ligado com os anseios da sociedade. Ele nasce e se aperfeiçoa ao passo da evolução social, carregando traços de todas as épocas pelas quais percorreu. Como é o caso da grande influência sofrida pelo Direito Canônico, que refez a finalidade e a aplicação das penas, criando novos tipos de ilícitos penais onde muitos ainda perduram. Este estudo procurou discorrer de forma…

que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. Áreas de atuação: Constitucional; Administrativo; Tributário; Processual; Penal; Eleitoral. DIREITO PRIVADO: O direito privado tem a função de regular as relações entre os particulares, levantadas em seu nome pessoal e proveito. Áreas de atuação: Civil; Comercial; Trabalho; Consumidor. 2) Quais são as fontes do…

LISTA DE ABREVIATURAS Art. : Artigo Arts. : Artigos CF : Constituição Federal CP : Código Penal CPP : Código de Processo Penal DJU : Diário da Justiça Ed. : Edição HC : Habeas Corpus Inc. : Inciso JTJ : Jurisprudência do Tribunal de Justiça LEP : Lei de Execução Penal n. : Número p. : Página RJDTACRIM : Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal RSTJ

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL COORDENAÇÃO PROF. DR. ALEXANDRE ARANALDE SALIM DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO RIO DE JANEIRO 2013 DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO Trabalho de conclusão…

MINI CURSO ACERCA DA LEI Nº. 12.403/11. LEI DAS CAUTELARES PENAIS. 1ª PARTE: TEORIA. 2ª PARTE: A LEI COMENTADA PELO EXPOSITOR ATRAVÉS DE NOTAS. Expositor: Professor Venildo Bezerra. FAI, Caxias, 28 de outubro de 2011. FAI – MINI CURSO ACERCA DA LEI Nº. 12.403/11. LEI DAS CAUTELARES PENAIS Expositor: Professor Venildo. Graduado em DIREITO - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Pós Graduado em Direito - ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Exemplo: Revisar a bibliografia em Direito Penal sobre aborto; Revisar a bibliografia em Bioética sobre aborto eugênico; Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais sobre o tema, etc. 7 EMBASAMENTO TEÓRICO O embasamento teórico também é chamado…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Exemplo: • Revisar a bibliografia em Direito Penal sobre aborto; • Revisar a bibliografia em Bioética sobre aborto eugênico; • Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais sobre o tema, etc. 7 EMBASAMENTO TEÓRICO O embasamento teórico…

01/04/2011) CAPÍTULO IV DAS MATÉRIAS DO CONCURSO Art. 6º - As provas para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes matérias jurídicas: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 16 22/03/2013 I - Direito Penal; II - Direito Processual Penal; III - Direito Civil; IV - Direito Processual Civil; V – Direito Constitucional; VI - Direito da Infância e da Juventude; VII - Direito Comercial e Empresarial; VIII - Tutela de Interesses Difusos,…

| X | X | | | Execução | | | X | | Análise | | | X | | Conclusão | | | X | | Redação | | | | X | 7. REFERÊNCIAS - BRASIL, Lei 6.803/80. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br - BRASIL, Decreto-lei 3.688/41, de 03 de outubro de 1941. Institui a Lei das Contravenções penais Disponível em:…

pormenorizado e compreensível quanto à execução orçamentária, sem prejuízo de outros mecanismos que porventura sejam idealizados e colocados em prática. Por fim, temos o princípio da economicidade, que apregoa que o orçamento deve conter o mínimo de receita capaz de produzir o máximo em bens e serviços. Pois bem, uma vez elaborado e aprovado o Orçamento Público, cumpre ao res¬pectivo órgão público dar-lhe execução. Neste sentido, salienta-se que o controle da execução orçamentária pode…