Execução E Prestação De Contas Do Pdde

profissional! Ministério da Educação Dezembro de 2013 Nosso contato etecbrasil@mec.gov.br 5 Rede e-Tec Brasil Perfil Geral do Técnico em Educação Considerando os princípios filosóficos, políticos e pedagógicos, o Profuncionário leva em conta as competências gerais atribuídas ao técnico em Serviços de Apoio à Educação pela Câmara de Educação Básica – CEB do Conselho Nacional de Educação –CNE, por meio do Parecer nº 16/2005, a saber: • identificar o papel da escola na…

implicações políticas das reformas educacionais propostas pelos governantes, em nível internacional, nacional e estadual, na sua grande maioria, a partir da ótica da política neoliberal. Acreditando que abordar a gestão escolar de uma forma que leva em conta o cotidiano das escolas contribua para a melhoria da qualidade do ensino público, neste artigo busca-se, através do modelo de gestão escolar apresentado como conseqüência desta discussão internacional, fazer uma reflexão de…

obedecer aos prazos fixados por esta Corte de Contas para a remessa esses demonstrativos contábeis via ACP, deve-se também atentar para a realidade vivida pelos Municípios do Interior do Estado do Amazonas, a qual está bem distante da logística encontrada na capital. Pode-se peremptoriamente afirmar que não há qualquer intenção por parte do Requerente em dificultar o acesso desta Corte de Contas a estas informações contábeis, nem…

União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em conformidade com o disposto no art. 208 da Constituição Federal e observadas as disposições desta Lei. § 1o A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em…

de paradigma, principalmente na liberação de recursos financeiros, que apontam para uma reestruturação da educação. Embora lenta, a Escola Pública brasileira, hoje já reflete alguma mudança. Uma ação importante para essa mudança foi a criação do PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola, criado em 1995. Seu objetivo é possibilitar às escolas e seus gestores autonomia na administração dos recursos para a manutenção didático-pedagógica, conservação das unidades e outras necessidades que…

pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo. Foi importante, também, perceber que as exigências de execução do FUNDEB e de sua manutenção devem ser observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros. Como podemos perceber, o FUNDEB busca a valorização tão sonhada pelos profissionais e a manutenção ao decorrer do…

estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada. Visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. Programa Dinheiro Direto na Escola - Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação…

envolvimento dos diferentes segmentos; e gerar a descentralização do poder. O conselho escolar, também, deve acompanhar as ações desenvolvidas na unidade de ensino executada pela direção, controlar os gastos das verbas recebidas mediante prestação de contas, resolver problemas sobre devolução de funcionários do corpo docente e não docente e zelar pela preservação das instalações da escola. Portanto, os conselhos escolares a luz da legislação do Estado do Acre são instâncias…

é a autonomia escolar. Vamos ver: • É comum alguns diretores de escola acharem CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO | 17 que a autonomia é apenas financeira. Não é. Pois a Escola deve fazer um planejamento coletivo para a execução das verbas que recebe e prestar contas aos órgãos superiores e a comunidade em geral; • Algumas pessoas acham que autonomia é a capacidade de agir independentemente do sistema. Também é outro engano. A escola faz parte de um sistema maior, portanto,…

Manutenção Outros materiais de Higienização e limpeza, bens duráveis. Secretaria municipal Município PAF 7.951,20 - 4.438,42 248,00 3.264,78 Subtotal 7.951,20 - 4.438,42 248,00 3.264,78 % do Total geral 20% - 48% 1% 43% Federais PDDE/FNDE 6.651,60 - 3.785,28 - 2.866,32 PNAE 17.869,60 - - 17.869,60 - Programa de Acessibilidade 7.000,00 - 1.076,60 4.523,40 1.400,00…