Execução Definitiva Processo Civil

Processo: 0000000000 ............................................................, brasileira, união estável, auxiliar de enfermagem, residente na rua ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, nesta Capital, portadora do CPF000.000.000-00, e RG: 000000 SSP/GO, através de seus procuradores infra assinados, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA NACIONAL, processo em epígrafe, respeitosamente

Processo Civil (Execução) Professor: Marco Antonio Kalikowski Verrone Data: 05/08/2011 Execução Execução nada mais é que: satisfação do direito do credor. Aquele direito discutido no processo de conhecimento. O processo não satisfaz a parte. Ao longo do processo de conhecimento, discutiu-se, provou e ao final, alguém ganhou. O credor tem o direito de receber, porém, até o momento só possui o direito. E neste caso é que entra o processo de execução, que será a satisfação do…

PROCESSO: RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000 00 2 004045-0 RECORRENTES: C & K COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e OUTROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. RAZÕES DO RECORRIDO COLENDA TURMA Por todas as razões de direito impõe-se negado seguimento ao recurso especial interposto, por lhe faltar pressupostos constitucionais de admissibilidade e confirmado o acórdão recorrido, dando pela definitividade da execução fundada

TUTELA ANTECIPATORIA 5 2.1. Atos decisórios 5 2.1.1. Sentença 6 2.1.2. Decisão Interlocutória 7 2.2. Tutela antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 16 3.1.2. Princípio da Taxatividade 17…

LUÍS-MA. Processo n.°: 1.313/2001 DOMINGOS GOMES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos nº: 1.313/2001 da Ação de Indenização por Dano Material e Moral que move em face de KART CLUBE DA ILHA, da mesma forma já devidamente qualificado, por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência requerer: AÇÃO DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DE TÍTULO JUDICIAL, com fundamento nos artigos 583, 584 inc. I e demais aplicáveis do Código de Processo…

DÍVIDA ATIVA – DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ. Processo: 000000000 Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Executado: XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público estadual, identidade n.XXXXXX inscrito no CPF sob o n.xxx.xxx.xxx-xx, domiciliado na Rua ___________________, Rio de Janeiro – CEP: 24410-610, vem, respeitosamente, por intermédio de seus advogados, regularmente constituídos, que a esta subscrevem, nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, à…

Teoria Geral da Execução O Estado, por meio da lei, dá ao Poder Judiciário poderes de impor o cumprimento de uma obrigação ao devedor a fim de que satisfaça o credor. Para tanto, o Judiciário precisa de suficiente certeza para que possa invadir o patrimônio do devedor. Isto ocorre pelo título executivo (judicial ou extrajudicial) Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma…

Execução provisória de título executivo extrajudicial? Flávio Cheim Jorge Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES Marcelo Abelha Rodrigues Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES 1. Delimitação do tema; 2. Tutela executiva e título executivo; 3. Título executivo definitivo e provisório; 4. Execução provisória e definitiva; 5. A cognição judicial e a eficácia executiva; 6. A suspensão da…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…

indireta permitiu a realização deste trabalho. RESUMO A nova sistemática da execução da sentença sofreu profundas e importantes alterações, em especial com o advento da Lei nº 11.232/2005, tanto que surgiu o denominado cumprimento da sentença. Nasce, desta forma, consoante o que reza o artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil, uma fase de cumprimento da sentença, desenvolvendo-se os atos materiais executórios de forma…