Execução Deferida E Provisória Processo Do Trabalho

o reassentamento. Ademais, verifica-se que todos os danos indevidamente impostos à população devem ser compensados seja por meio de assistência médica e psicológica, políticas de assistência técnica e reinserção social, tanto durante a execução do processo como depois. Tanto no caso de restituição quanto no de reassentamento, é preciso que sejam respeitados os elementos constitutivos da moradia adequada. Na restituição os responsáveis pela obra devem entregar aos moradores um…

5 5.3. INFORMAÇÕES DO PROCESSO NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO JUDICIÁRIA: .... 6 5.4. SUMÁRIO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: ............................................................... 6 5.5. CONTAGEM DE PRAZOS: ................................................................................................. 7 5.6. PUBLICAÇÃO: .................................................................................................................... 8 5.7. ACESSO E CARGA DO PROCESSO .......................

liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores O objetivo é destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 1. RESUMO A presente monografia tem como tema “A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.” Assim tem como principal objetivo destacar o direito constitucional da liberdade…

operacional. A integração planejamento/orçamento é a tônica, hoje em dia, capaz de consertar as distorções administrativas e remover os empecilhos institucionais que dificultam a modernização dos métodos e processos administrativos no Brasil. A contabilidade, modernamente, é um processo gerador de informações sobre o que a administração realizou, realiza ou realizará em termos financeiros. Existe, porém, diferença entre as duas técnicas – enquanto a contabilidade possibilita…

Professora: Tatiana Denczuk (tatidenczuk@gmail.com) Prova: valor 10,0. Trabalhos: nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni –…

Formulário de Caderno de Encargos Relativo aos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução [ou apenas pelo «programa» nos casos previstos no n.º 3 do artigo 43.º do CCP]; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. Cláusula 3.ª…

a lei pode ser substantiva ou processual. A lei substantiva regula aspectos que afetam, criam ou modificam relações básicas da sociedade: lei de sociedades anônimas, leis do trabalho, lei de sucessão, lei de divórcio, etc. A lei processual estabelece, de modo sistemático e formal, as etapas que se sucedem em todo processo jurídico. Assim, enquanto as leis processuais constituem a soma das regras promulgadas para assegurar o cumprimento dos direitos e obrigações por meio dos tribunais, as…

ANGÉLICA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIOGO FERNANDO JUSTO GARCIA ESTEPHANY DE PAULA MOREIRA JULIANA DA SILVA SANTOS RAFAEL LUIZ JUSTO GARCIA SULENE MORETO BARROS THIAGO ARAÚJO DIREITO CIVIL E OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil das Obrigações Ministrada pela Dr. Vera Lúcia Benedetti de Albuquerque. OSASCO/2012 SUMÁRIO…

DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO: …

Sumário 1 INTRODUÇÃO Inicialmente a execução não fazia distinção entre o título judicial ou em título extrajudicial, estavam sujeitos ao mesmo procedimento, onde o executado era citado e no prazo de 24 horas, deveria pagar ou nomear bens a penhora. Tinha-se então apenas como meio de defesa os embargos à execução, que era limitado pelo seu conteúdo, nos casos de título judicial, e nos casos de títulos extrajudicial não havia limitação, onde poderia o executado alegar toda