Execução De Título Extrajudicial Para Entrega De Coisa Ce

cidade Fortaleza-CE, com a seguinte jornada de trabalho: iniciava suas atividades normalmente por volta das 18 horas de segunda feira, quando saía da cidade de Espírito Santo do Dourado-MG, no caminhão do reclamado, percorrendo a distancia de 87 km para chegar a Bom Repouso-MG, após receber ligação de seu empregador informando que a carga de morangos já estivesse pronta para ser embarcada. Após o carregamento do caminhão, o obreiro partia de Bom RepousoMG com destino a Fortaleza-CE,…

1 NATUREZA JURÍDICA 17 3.2 REQUISITOS DE VALIDADE 18 3.3 APLICAÇÃO 18 3.4 LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELO CONSIGNANTE 19 3.5 CONSIGNAÇÃO JUDICIAL 20 3.5.1 Aplicação em procedimento trabalhista 21 3.6 CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL 22 3.6.1 Aplicabilidade no processo trabalhista 23 3.7 JURISPRUDÊNCIAS 23 4 PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO 26 4.1 NATUREZA JURÍDICA 26 4.2 ESPÉCIES 27 4.2.1 Sub-rogação legal 27 4.2.2…

de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da…

de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO - processo nº 039.97.009823-3 - que lhe move BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, vem, com o devido respeito a presença de V.Exa., através de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua…

Curso de Prática Civil - Aula 7 - Embargos à execução - Embargos de terceiro Prof. Luiz Dellore www.dellore.com www.atualidadesdodireito.com.br/dellore twitter: @dellore Facebook e LinkeIn: Luiz Dellore Recapitulação: - para utilizar a execução (crise de inadimplemento): inadimplemento + título - a partir de 2005, cisão do processo executivo: 1) inadimplemento + título executivo extrajudicial = processo de execução 2) inadimplemento + título executivo judicial =…

consumidor:Paginação garantias nova 5/27/09 4:35 PM Page 1 GUIA DAS GARANTIAS NA COMPRA E VENDA Janeiro 2009 garantias versão consumidor:Paginação garantias nova 5/28/09 10:37 AM Page 2 Lei de Defesa do Consumidor - Anotada FICHA TÉCNICA Título Guia das Garantias na Compra e Venda (versão actualizada) ©Direcção-Geral do Consumidor Autoria: Cecilie Cardona Manuel Fidalgo Actualização: Jorge Morais Carvalho (UMAC) Revisão: Direcção-Geral do Consumidor Edição:…

Parte superior do formulário 1) DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL/CE - 2008 - CESPE (Comercial, item 106). Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua lançada liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário

-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO -DENUNCIAÇÃO DA LIDE REAÇÕES DO EXECUTADO C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (TÍTULO JUDICIAL) -IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARTIGOS 475-L e 475-M B) PROCESSO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) - EMBARGOS DO DEVEDOR – ARTIGOS 738, 739 e 739-A ADMITE CONTRAPOSTO PEDIDO DAS REAÇÕES DO RÉU NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: DA CONTESTAÇÃO…

detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.” O art. 63 estabelece: “Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.” A nomeação à autoria consiste em incidente por meio do qual o detentor…

Representação da União: no STF, é o AGU + desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União (delegável ao PGU); nos demais Tribunais Superiores, é o PGU; representação da União na inscrição e execução de dívida ativa tributária e fiscal, execução de dívidas do FGTS, de multas por infração à CLT, de ITR e de multas penais não pagas é tarefa da PGFN (o AGU atua no STF nas causas fiscais, e a PGFN atua no STJ e perante os demais tribunais e Juízes); nos…