Execução De Titulos De Credito

orçamentária Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária: Código da Conta Título da Conta D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento: Código da Conta Título da Conta D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada Código da Conta Título da Conta D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx…

1. títulos de crédito O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título.

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É natural que ocorram conflitos nas relações humanas. Quando à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem…

ANDRÉ BARRETO TÍTULOS DE CRÉDITO FELIPE LIMA PENHA LORENA FECHINE DIAS CRATO – CE 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO | 03 | 2 OBJETIVOS | 04 | 3 REVISÃO DE LITERATURA | 05 | 3.1 NOTA PROMISSÓRIA | 05 | 3.2 CHEQUE | 06 | 3.3 DUPLICATA MERCANTIL | 07 | 4 METODOLOGIA | 09 | 5 RESULTADOS | 10 | 6 CONCLUSÃO | 12 | 7 REFERÊNCIAS | 13 | 8 APÊNDICES | 14 | 1 INTRODUÇÃO A atividade comercial tem como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito…

UNIDADE V TÍTULOS DE CRÉDITO (arts. 887 a 926 CC) Direito Empresarial Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas 1 1.1 DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (arts. 887 a 926 CC) - CONCEITO "Títulos de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado" (Vivante). Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de divida liquida, certa e exigível, de desvinculada do negócio…

nenhuma circunstância capaz de modificar o crédito tributário, sua extensão, seus efeitos, ou as garantias e privilégios a ele atribuídos, ou excluir sua exigibilidade. Ex: o lançamento pode ser nulo por falta de defesa, mas a obrigação tributária respectiva permanece intacta. Antes do lançamento existe a obrigação. A partir do lançamento surge o crédito. PRINCÍPIOS Princípio da Documentalidade - por este princípio, o título de crédito tem que ser escrito…

de execução fiscal Leonardo Rizo Salomão 1 Resumo Seguramente, o executivo fiscal é um dos processos de maior incidência no foro, seja federal ou estadual. Por isso, compreendê-lo é tarefa obrigatória para todos os cientistas do direito, especialmente, os que se voltam ao estudo do direito público. E, neste artigo, o Autor realiza um estudo do processo de execução fiscal na perspectiva da teoria geral do processo. Analisa algumas questões teóricas referentes à Jurisdição, à…

TITULOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Hoje em dia, só existe processo de execução nos títulos extrajudiciais, uma vez que, a execução dos títulos judiciais estão englobadas na fase de execução do processso. Títulos extrajudiciais são títulos privados ou públicos que não emanam do poder judiciário. A característica principal dos títulos extrajudiciais é a força similar à da coisa julgada. Porém existem títulos extrajudiciais que não são executíveis, ou seja, não podem ser executados. O…

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CHEQUES. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. RELATIVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. 1. Na execução de cheque, o dever do executado de pagar o valor devido ao credor é autônomo do negócio jurídico que lhe deu causa. 2. Ainda que excepcionalmente possível a investigação da causa debendi , compete ao devedor o ônus de trazer aos autos prova capaz de desconstituir o título. 3. Hipótese…

O fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito iniciou-se na França em 1967, aperfeiçoando-se em 1973, introduzindo a chamada Lettre de Change-relevé, que seria uma letra de câmbio eletrônica remetida ao banco por meio de fitas magnéticas, acompanhadas de um borderô de cobrança, não havendo circulação material da mesma. Posteriormente o sistema foi adotado pela Alemanha através do LastschriHuerrehr (desmaterialização dos títulos de crédito). Desde a última década tal movimento…