Execução De Obrigação De Fazer Processo Do Trabalho

A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Clovis Veríssimo do Couto e Silva, 1976 – páginas 115 a 171 A) DEVERES DE INDICAÇÃO E ESCLARECIMENTO O dever de esclarecimento, como seu próprio nome indica, dirige-se ao outro participante da relação jurídica, para tornar clara certa circunstância de que o “alter” tem conhecimento imperfeito, ou errôneo, ou ainda ignora totalmente. Não se trata dever para condigo mesmo, mas em favor de outro. “A” deve a indicação em favor de “B”. É certo que dessa indicação…

espécies de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. O que interessa ao presente estudo é este último, o qual tem por objetivo compelir o executado (devedor) a adimplir com sua obrigação perante o exequente (credor), já que aquele não a cumpriu voluntariamente. Pode-se dizer, portanto, que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito. Esta espécie de processo pode ser chamada de…

ANÁLISE DA OBRIGAÇÃO INFUNGÍVEL EM AGRAVO DE Nº 70049213408 RS As obrigações de fazer no Direito Civil são classificadas em material (fungível) e imaterial (infugível), e neste trabalho discorreremos acerca desta última, que segundo Podestá (2008, p. 108), “É a prestação relacionada com as qualidades pessoais do devedor, as chamadas obrigações intuitu personae. Exemplo: cirurgião plástico famoso é contratado para realizar uma operação”. Desse modo, ressaltamos que o comportamento humano, que

CAPA DO TRABALHO INTRODUÇÃO Antes de adentrar diretamente ao tema sobre as classificações das Ações de Conhecimento, cabe, inicialmente, apenas destacar o conceito de Ação, embora seja este objeto de intensos estudos e até os dias atuais, não se encontrando unanimidade na doutrina sobre a sua definição, entretanto, segundo Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso 1 “A ação é usualmente definida como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz

Sumário 1 INTRODUÇÃO Inicialmente a execução não fazia distinção entre o título judicial ou em título extrajudicial, estavam sujeitos ao mesmo procedimento, onde o executado era citado e no prazo de 24 horas, deveria pagar ou nomear bens a penhora. Tinha-se então apenas como meio de defesa os embargos à execução, que era limitado pelo seu conteúdo, nos casos de título judicial, e nos casos de títulos extrajudicial não havia limitação, onde poderia o executado alegar toda

lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho trata, de forma simples e objetiva, da utilização da tutela inibitória no processo do trabalho como meio de proteção à…

PROCESSO CIVIL III – Paula Sarno 1ª avaliação - 12/09 2ª avaliação - 07/11 Bibliografia: Livro de Freddie – vol. 5 Humberto Theodoro Junior (mais didático, mais simples. Muito bom, mas NÃO ler só ele) Manual da execução – Araken de Assis (mais profundo, clássico) Adonias A parte de tutela específica das obrigações não pecuniárias -> Marinoni AULA 01 – 15/08/13 TEORIA DA EXECUÇÃO 1. NOÇÕES INICIAIS Não há como compreender a execução sem antes relembrar aquela divisão…

DE DIREITO EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONFORME LEI 11.232/05 THAIS TABERNERO GOMES MATRÍCULA 759357 TURMA 5AN NÚMERO 67 SÃO CAETANO DO SUL 2009 USCS – UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO Trabalho de curso…

Faculdade Interamericana de Porto Velho Uniron Direito Processual do Trabalho Porto velho (RO) 22/10/2014 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2 RECURSOS TRABALHISTAS..................................................................................5 3 PRINCIPIOS RECURSAIS.........................................................................................5

COSTA MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS WENDRIO MARTINS DE SOUZA BEZERRA DESPESAS PÚBLICAS ELTON HENRIQUE SILVA LEÃO DANILO CASTELO BRANCO COSTA MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS WENDRIO MARTINS DE SOUZA BEZERRA DESPESAS PÚBLICAS O trabalho apresentado tem como pré-requisito a obtenção de nota do quarto semestre na disciplina de Planejamento, Orçamento e Controle Governamental, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Roraima. Orientadora: Prof.ª…