Execução De Obrigação De Fazer Processo Do Trabalho

1 - INTRODUÇÃO Tendo um processo chegado ao fim, com o trânsito em julgado da sentença de mérito, e o seu cumprimento cabal, poderíamos dizer que o processo tenha cumprido a sua função e o Estado fornecido a tutela jurisdicional a quem de direito merecesse. Contudo, a realidade nem sempre acompanha a lógica. Até bem pouco tempo atrás, todo

4x4, Gê, Ké e Suzy, pelos ótimos momentos juntas, os quais jamais serão esquecidos. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 16 de outubro de 2007 Débora Kühl Graduanda…

(arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC,…

Execução Obrigação de Dar – art. 621 a 628 Esta modalidade de obrigação prevê a existência de duas pessoas: • Credor • Devedor: que assume o comportamento de ENTREGAR uma coisa para o credor. Esta coisa pode ser móvel (veiculo, computador, semovente) ou imóvel (terrenos, apartamentos, casa). Assim ele assume uma obrigação de entregar. Essa obrigação vem de um contrato, o mais conhecido é o contrato de compra e venda. Temos ainda o comodato (é um contrato de empréstimo),…

finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de execução é autônoma do processo de conhecimento, de modo que dentro do processo executório não há necessidade de comprovação de existência do débito do executado ao exequente. Assim, para que o processo executório seja instaurado, o Código de Processo Civil (“CPC”) estabelece a necessidade de o exequente portar o “Título Executivo”. Título executivo, de maneira…

BASÍLIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO¹ INCONSTITUCIONALIDADE DO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Fortaleza - Ceará 2013 RESUMO Este trabalho discorrerá sobre a conceituação e a finalidade do protesto e da Certidão de Dívida Ativa (CDA), cujo escopo é levar a uma reflexão acerca da inviabilidade jurídica do protesto da CDA, que tem sido paulatinamente realizado pelos entes políticos, haja vista a…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO Júnior Fernando BELLATO 1 Daniela Martins MADRID2 RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de mostrar as diferentes espécies de execução ao longo da história. A importância desse estudo resulta no fato de que nos últimos anos, o Código de Processo Civil Brasileiro vem sendo constantemente alterado para atender os anseios do direito pós – moderno. Por causa disso, o legislador começou dar uma atenção especial para aqueles casos que realmente efetivam

parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Valdemir Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2008 A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito _____________________________________ VALDEMIR FERREIRA PAVARINA Orientador _____________________________________ GILMARA…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Introdução – Evolução histórica Desde os tempos mais antigos do Império Romano, quando ainda em vigor a famosa Lei das XII Tábuas, as regras atinentes ao processo de execução eram caracterizadas pela forma preponderantemente pessoal com que regulavam as relações entre credor e devedor. Havendo, àquela época, grande semelhança entre os aspectos civis e penais da condenação imposta, o procedimento importava em realizar-se a execução, caso o devedor não cumprisse…

Processo Civil – Execuções – 1º GQ TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NOÇÕES GERAIS Direito a uma prestação e execução: é o poder jurídico, conferido a alguem, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer ou um dar. A sua efetivação/satisfação é a realização da prestação devida. Quando o sujeito passivo não cumpre a prestação, fala-se em inadimplemento. Assim, o credor tem de recorrer ao Poder Judiciário buscando tutela…