Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

.................................................. 5 3. CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO . 7 3.1.Tutela antecipada das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa ........................ 9 3.2.Impugnação da medida que aprecia a tutela antecipada no Processo do Trabalho ..... 10 4. O PROCESSO DO TRABALHO E A EXECUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA .......................................................................................................... 11 5. TUTELA…

signatário, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requer a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para fornecimento de medicamento em face de: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público com sede na Capital do Estado, pelas razões seguintes: DOS FATOS A autora ENEIDA CRISTIANE ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS é portadora de ..., necessitando fazer uso contínuo e por prazo indeterminado dos medicamentos constante do laudo…

tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda é uma solução que foi encontrada para os casos em que a demanda está parcialmente resolvida seja porque o réu não contestou determinados fatos, ou reconheceu uma parte do pedido, ou ainda, quando existem pedidos cumulados e alguns deles não se encontram mais controvertidos. Além de verificar a tutela antecipada quando existe a urgência, busca-se estudar o instituto quando o réu, de maneira protelatória deixa de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE /SP – A QUEM COUBER A PRESENTE DISTRIBUIÇÃO. NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE FULAO DE TAL, ....................... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em desfavor de ............................., com fundamento legal nos Artigos 186 e 927, 1.277, 1.301, 1.308 e 13012 todos do Código Civil, Art. 934 e ss.

Edifício Metrópole - São Paulo - SP CEP 01.047-912 fone: (11) 40955994, onde recebe intimações(CPC, art. 39, inc, I), endereço desde já eleito para as comunicações de estilo, vem perante Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo Com arrimo no que dispõem os arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão de inconformismo com o teor da decisão interlocutória da lavra do MM Juiz “a quo” nos autos do processo em epígrafe…

onde receberá as intimações, conforme artigo 39, inciso I e 282 ambos do Código de Processo Civil, com endereço profissional à ... (endereço), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, nos termos dos artigos 801, 839 e 840 do Código de Processo Civil, em face de FLÁVIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na…

advogado infra-assinado (Mandatos procuratórios e indicação anexos), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 247, 186 , 927, 944 do Código Civil, e artigo 461 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BELTRANO, QUALICAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, os autores requerem a V. Exª. sejam deferidos os…

nº 70.235/72, pode ser assim resumido: a-) inicio do procedimento fiscal Na forma do art. 7º o procedimento fiscal tem inicio com: I – o primeiro ato de oficio, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto; II- a apreensão de mercadoria, documentos ou livros; III – o começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada. Iniciado o procedimento fiscal, exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos…

demais atos, vem à presença de Vossa Excelência, interpor EXECUÇÃO DE MULTA ARBITRADA NO PROCESSO Nº 1159/2007, expondo e requerendo o que segue: No processo nº 1159/2007 que tramita neste MM. Juízo, às fls.24/26 (Doc. Anexo), foi fixada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para caso de descumprimento da Liminar arbitrada. Senão Vejamos: Fls.26 .... PELO EXPOSTO, e diante da doutrina e da jurisprudência, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, pleiteada, e DETERMINO à Reclamada, H.…

instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à Rua México, xxxxxxxxxxx Centro – Rio de Janeiro/RJ> Cep xxxxxxxxx , aonde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA” Em face do Banco HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ, sob nr. 01.701.201/0001-89, com sede à Rua Sebastião José…