Execução De Honorários Advocatícios

advogando em causa própria, requerer EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos seguintes termos. O requerente ingressou neste Juizado através do presente processo pleiteando indenização por Danos Morais em face da requerida, sendo seu pedido julgado procedente em primeira instância. A requerida recorreu da decisão, e a Egrégia Turma Recursal, manteve a sentença de primeira instância em sua totalidade, bem como condenou a requerida em custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação.

cálculos não constaram os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que ainda não foram fixados por Vossa Excelência. Dessa forma, nesta oportunidade, requer-se digne Vossa Excelência a fixar os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença quando do despacho de conversão da classe processual, nos termos do art. 652-A do Codex Processual, in verbis: Art. 652-A. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a…

ajuizou a presente ação. Após todas as alegações, pediu a procedência do pedido para condenar o Réu ao pagamento dos alimentos fixados em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), bem como condenação do mesmo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Ocorre que conforme será demonstrado, inverídicas são as alegações trazidas pelo Autor, devendo após toda instrução processual ser o pedido inicial julgado improcedente. DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE…

vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo” [destacado, em negrito, sobre o texto oficial]. Foi vetado o § 3º indicado pelo inciso IV do citado art. 649 do CPC. José Carlos Barbosa Moreira, com…

vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo” [destacado, em negrito, sobre o texto oficial]. Foi vetado o § 3º indicado pelo inciso IV do citado art. 649 do CPC. José Carlos Barbosa Moreira, com…

Após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias: • Ação Anulatória do Lançamento Tributário; • Mandado de Segurança Repressivo. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, sem garantir o juízo: • Exceção de pré-executividade. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, GARANTIDO o juízo: • Embargos à execução fiscal. Contribuinte realiza o fato gerador em concreto Nasce o tributo (obrigação do contribuinte dar dinheiro ao fisco) Ação Declaratória…

ação de execução fiscal correspondente, incidem honorários advocatícios, à razão de 5%. Ocorre que o Fisco Estadual cobrou e inseriu nos cálculos do PEP débitos que não estavam com ação de execução fiscal em andamento e, além de cobrar honorários advocatícios, também cobrou custas processuais. A Procuradoria protocolou a execução fiscal nº. 002412049.2013.8.26.0068 em 07/08/2013, ou seja, três meses após a adesão ao parcelamento que se deu em 30/05/2013. Observa-se que a inclusão de…

MODELO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXX - ESTADO DE SXXXXXXXXXXXXXX .... CNPJ, pessoa jurídica de direito privado, com sede situada na .... cidade e comarca de Fernandópolis, Estado de São Paulo, vem através de seus procuradores e estagiários de direito que esta subscrevem e, conforme instrumento procuratório incluso, mui respeitosamente a presença de V.Exa, com fulcro no art.585, I do…

CONTRATO DE HONORÁRIOS Contrato de Prestação de Serviço que fazem de um lado _________________ (qualificar), ora denominado CONTRATANTE e, de outro lado, _________________ (qualificar), inscrito na OAB/___, sob o nº ______, com escritório na ___________________, nesta cidade, ora denominado CONTRATADO, acordam o seguinte: 1ª CLÁUSULA: Por este instrumento particular, CONTRATANTE E CONTRATADO, têm, entre si, justo e contratado, o presente contrato de prestação de serviços…

17.12. Tema: Execução e Cumprimento da Sentença Cumprimento da Sentença no Novo CPC 2 1/22/2015 Cumprimento da Sentença no Novo CPC Trará novidades interessantes, estabelecendo o termo inicial do prazo para pagamento espontâneo, o cálculo aritmético (fora da liquidação da sentença), regra para impugnação ao cumprimento da sentença, tornando-a “semelhante” aos atuais embargos à execução – sem a necessidade de garantia do juízo – e a expressa previsão de incidência de honorários de…