Execução De Fazer Oab

INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - NOITE Disciplina: Direito Administrativo Prof. Flávia Cristina Aula 03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA Contratos Administrativos I - Conceito de contratos administrativos Ajustes que a administração nesta qualidade celebra com pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, para consecução de fins públicos, segundo regime de direito publico e precedida em regra de licitação. A administração…

2ª Fase OAB – Direito Civil Disciplina: Direito Civil Professor: João Aguirre Aula Online 03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de Aula. II. Lousas. I. ANOTAÇÕES DE AULA. Vício do produto ou serviço Responsabilidade civil no CDC A) Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: Art. 12 e seguintes do CDC (fato=defeito O produto ou o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera Há violação do dever de segurança (acidente de consumo)

da CLT). Isso quer dizer que se o empregador não pagar o valor acordado perante a CCP, o trabalhador poderá ajuizar ação de execução na Justiça do rabalho para receber a quantia devida. Além disso, se a quitação for geral, isto é, do contrato de trabalho, o trabalhador não poderá ajuizar reclamação trabalhista pleiteando outras verbas. QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB - 2009.3) A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta. a) As comissões de conciliação…

– Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e…

representante legal o Sr. João de Maria. Pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia e constitui os seus bastantes procuradores e advogados a Srª , inscrita na OAB/SP sob o nº, com o escritório profissional na Avenida , aos quais confere os mais amplos poderes da clausula “Ad Judicia”, inclusive os de transigir, fazer acordos judiciais ou extrajudiciais, efetuar levantamentos de depósitos judiciais e/ou alvarás, receber e dar quitação, representar o outorgante em…

é necessário fazer as devidas atualizações, sendo que o real crédito do Exeqüente é no valor de R$ 6.786,17 (seis mil e setecentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), conforme cálculo atualizado em 26/10/2012 em anexo. (Doc. 02) Desta forma, o Exeqüente requer a intimação do Banco BMG para pagar em 24 (vinte e quatro) horas, o valor atualizado acima mencionado, através de seus ADVOGADOS JÁ CADASTRADOS NO PRESENTE PROCESSO (PROJUDI), DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/GO…

da CLT). Isso quer dizer que se o empregador não pagar o valor acordado perante a CCP, o trabalhador poderá ajuizar ação de execução na Justiça do rabalho para receber a quantia devida. Além disso, se a quitação for geral, isto é, do contrato de trabalho, o trabalhador não poderá ajuizar reclamação trabalhista pleiteando outras verbas. QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB - 2009.3) A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta. a) As comissões de conciliação…

a consulta ao resultado preliminar da 1ª fase do XI Exame de Ordem e quem foi aprovado agora não tem mais dúvidas: está na 2ª fase da OAB. O importante agora é começar de verdade os estudos, e começar com força, pois o muito provável baixo percentual de aprovação representa uma…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS – ESTADO DE SANTA CATARINA (DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA) AUTOS DE EXECUÇÃO: 014.96.000173-9/002 JOSÉ DE DEUS ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/PR n.º 35.088, atuando em causa própria, vem perante Vossa Excelência, PROPOR EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBENCIAIS), Em face de TITON TURISMO LTDA e HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A, ambos já…