Execução De Fazer Oab

EXERCICIO PENAL (DOSIMETRIA) 1. (OAB/SP 127.°) A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos a) um terço da pena. b) um sexto da pena. c) metade da pena. d) dois terços da pena. 2. (OAB/MS 76.°) O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão…

cliente que patrocina. Exige-se, para tanto, dolo específico, devendo ficar clara a intenção em prejudicar terceiro. Com relação à publicidade da advocacia, esta também deve se pautar pela descrição e correição esperada da classe. Não se pode fazer propagandas em televisão, outdoors, distribui panfletos, haja vista que a advocacia não é uma mercadoria, não atividade mercantil. Fazendo-se isso, está-se desprestigiando a classe. As informações passadas aos clientes devem ser as…

O segredo para passar na segunda fase do Exame da OAB em Direito do Trabalho Salvar • 1 comentário • Imprimir • Denunciar Publicado por Rogério Martir - 4 horas atrás 42 Muitos alunos no momento em que vão fazer a opção da matéria para prova prática profissional da OAB, a famosa “segunda fase” o faz tentando escolher a matéria com o menor número de peças processuais trilhando um caminho equivocado, pois todas as matérias praticamente contemplam apenas três formatos de peças:…

instrumento de mandato anexado, estabelecido profissionalmente à rua_____________________________________________________, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de…

Simulado de Ética Profissional - OAB - 50 questões atuais 1. Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável. b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda…

consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. Segunda Fase OAB – 2011.1 Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando…

José , nº 100, Vila a, Município e Comarca de Miracatu, Estado de São Paulo, por sua advogada dativa, Thiana Soares, brasileira, solteira, inscrita na OAB-SP nº 159.395, com escritório situado na Avenida , nesta cidade de , onde normalmente recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS “ contra José A, brasileiro, motorista, residente e domiciliado na Aois, nº 200, Vila sta Comarca, em vista das seguintes…

com as normas de estilo que rege a matéria. N. Termos, P. Deferimento. Recife, 19 de Setembro de 2002. ALEXANDRE ALECRIM LEONARDO CARNEIRO MACHADO OAB/PE 12.854 OAB/PE 18.976 ANTÔNIO AUGUSTO CAVALCANTI MÔNICA CAVALCANTI OAB/PE 17.926 OAB/PE 18.525 A G R A V O D E I N S T R U M E N T O: Agravante: CIL – COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Agravado: DORCAS FERREIRA DA SILVA. Processo nº 461/00.…

administrativo, conforme a Constituição Federal, a livre manifestação das partes. 3. Não integra as chamadas cláusulas fundamentais nos contratos administrativos. a) indicação da fonte orçamentária da Administração contratante b) garantia para a execução do contrato limitada a 5% por cento c) estipulação de prazo do contrato d) vinculação do contrato ao ato convocatório 4. No caso de inabilitação de empresa em processo de licitação, assinale a opção correta. a) É possível recorrer com…

OAB XI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça LEGISLAÇÃO DE INTERESSE PENAL E PROCESSUAL PENAL Legenda: Cor Vermelha - Todos os Códigos ou Estatutos Cor Verde - Legislações Tributárias, fiscais, contra a economia popular e sistema financeiro Cor Roxa - Leis mais importantes CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CÓDIGO PENAL - Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941…