Execução De Fazer Oab

1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase 1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br 1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase Direito Administrativo Matheus Carvalho d) Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça. 1) As parcerias público-privadas (PPPs) abrem oportunidade para ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços, em especial no setor de infra-estrutura, potencializando ganhos de eficiência e…

nem a advertência.O mesmo deverá em 120 fazer um curso de ética. Suspensão - Art.37 EA Proibição de exercer a advocacia em todo o território nacional; Pena pública -> DOE Aplica-se - > $, carga dos autos ou inépcia; - > Reincidência em infração disciplinar ( praticar 2x a mesma infração). Prazos da Suspensão -> Regra : 30 dias à 12 meses Exceções - > 1- Falta de Prestação de Contas; 2- Falta de pagamento da OAB, multa, anuidade;

OAB 1ª Fase 2011.1 Processo Civil Sabrina Dourado sabrinadourado@yahoo.com.br Ação Civil Pública Ação que tem por objetivo responsabilizar por danos morais e patrimoniais causados ao meioambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e da economia popular. Prevista na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985. Segundo a doutrina, não é…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

CIDADE ESTADO NOME, brasileiro, advogado, inscrito na OAB nº 0000, portador de RG nº _________ SSP/PR e CPF nº ____________, Residente e domiciliado na Rua Sergipe, 321 Bairro Alvorada, na Cidade de _________, Estado do Paraná, advogando em causa própria, com fulcro no artigo 730 Carregando... do Código de Processo Civil Carregando... e demais dispositivos atinentes a presente matéria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA face a FAZENDA…

ingressou com Embargos à Execução ajuizada por Teodoro Matos Tomaz, distribuída sob o nº. 111/1.13.0000184-5, na qual consta como título executivo extrajudicial o contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes, alegando que referido instrumento não contou com a presença de duas testemunhas, o que, diante das circunstâncias pessoais da embargante, sem escolaridade, criada em regime de economia familiar, era indispensável. Sustentou, ainda, o excesso na execução, na medida em…

Buarque e Joaquim Barbosa Buarque, domiciliada e residente à Rua Danti Saliba, nº 656, apartamento 201, Bairro União, Belo Horizonte/MG, CEP 30.220-150, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Pelo rito do art. 732 do CPC Em face de RODRIGO CARLOS ANTÔNIO INÁCIO , brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n. 102.867.021-74 e RG n. 24.041.991, filho de Antonieta Pereira dos Santos e José Gomes dos Santos

Entretanto, a obrigação de fazer, ou seja, realizar a portabilidade, foi imposta em sentença já transitada em julgada. A autora necessita de seu número, pois através dele tem sua rede de contatos de amigos e de trabalho, sendo que a impossibilidade de continuar utilizando o mesmo lhe trará uma série de transtornos e prejuízos. O artigo 461 do Código de Processo Civil reza que: Art. 461 - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a…