Execução De Fazer Oab

fixadas pelo Conselho Federal da OAB, o candidato podia consultar doutrina e jurisprudência para realizar a prova prático- -profissional. Coma nova padronização do Exame da OAB Nacional, estabelecida pelo Provimento nº 144/2011, só é permitida ao candidato consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando. Dessa forma, com as novas regras do Exame da OAB, pode-se perceber…

à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 475-O e seguintes do CPC, requerer a EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA proferida nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, em desfavor de PEUGEOT DO BRASIL S/A, CNPJ xxxxxxxxxxx, com sede à Rua Miguel Yunes, nº.351, bairro de Santo Amaro, São Paulo-SP, expondo para tanto o que segue: 1. O autor em 07/03/2002 ajuizou a ação de obrigação de fazer em tela, com pedido de tutela antecipada em face do mencionado réu, conforme…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 - Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do…

Caso Concreto (OAB/FGV) Abílio, vendedor ambulante e camelô, comercializava os seus produtos em uma calçada no centro da cidade do Rio de Janeiro, mediante autorização expedida pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Em razão de obras no local, todos os ambulantes foram retirados e impedidos de comercializar seus produtos na calçada onde Abílio e seus companheiros vendiam seus produtos. Abílio, não conformado com a decisão da Administração Pública municipal, resolve…

manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. c) Sujeição ao estatuto da ordem (Art. 3º, §1˚ do EAOAB): Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. § 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta Lei, além do regime próprio a…

Brasil – OAB/SP – número 115.125, com escritório sito na Rua Dona Elisa Fláquer, 70, cjto 56/58, Centro, Santo André, SP. Informa, ainda, o nome do patrono do agravado, qual seja, o advogado Alexandre Ferreira, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP – número 110.168, com escritório sito na Avenida Ana Costa, 255, cjto 71, Gonzaga, Santos, SP. É o que requer. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 28 de março de 2014. MARCELO DE ALMEIDA…

sentenças normativas a serem aplicadas aos contratos de trabalho dos empregados integrantes da categoria profissional envolvida no dissídio coletivo. Resposta questão objetiva: Letra “E”, art. 893, §1º da CLT SEMANA 02 CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o…

ÉTICA - Exercício Art 3. em todo território nacional, aos inscritos na OAB – não afronta o art. 5 XIII da CF pois exige “qualificação profissional”. Tb. Art. 3 par 1.- submetidos a duplo controle – podem ser punidos pela OAB. Advocacia pública – estatal – LC 73/93 e defensoria – LC 80/94 – vedada a advocacia particular e autônoma; só podem exercer a advocacia no âmbito de suas atribuições institucionais (advogados da União, assistentes jurídicos da União, advogados de autarquias e fundações

centavos) devidamente solvida, para o devido prosseguimento do feito. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Paulo, 12 de março de 2013. Wesley Duarte Gonçalves Salvador OAB/SP 213.821 José Carlos De Jesus Gonçalves OAB/SP 101.103 Maria Madalena Antunes Gonçalves OAB/SP nº 119.757 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA SOBOLHAS – INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS ESPECIAIS, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua:…