Execução De Fazer Oab

JURÍDICA. HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema , mantendo-as atualizadas . MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações (Av): (i) Av1 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0…

Cabimento de peças A identificação da peça correta (cabimento) envolve um processo com as seguintes etapas: 1) 1) Fazer várias leituras do enunciado (pelo menos vinte vezes); 2) 3) 2) Fazer uma leitura seletiva sublinhando no enunciado todas as informações relevantes para o cabimento. Exemplos: datas, decisões judiciais, lançamento, autuação, execução fiscal, penhora, etc; 4) 3) Na dúvida, impetrar o Mandado de Segurança (o Mandado de Segurança é a peça residual, uso quando

INTRODUÇÃO São muitas e boas as intenções do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim,…

profissionais que a lei estabelecer'. Podemos compreender no que tange na segunda parte do inciso que se refere à qualificação imposta sob a lei ordinária, ou seja, a função é devidamente fundamentada das prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Foi a partir da sansão presidencial da lei 8.906/94 que passou a fiscalização da seleção e inscrição aos quadros dos associados dos bacharéis em direito. A legitimidade das suas prerrogativas encontrasse gravada no Estatuto do…

registrada na OAB, Seção do Distrito Federal, sob o n.º____ com endereço na ---------- - Brasília/DF, neste ato representada por seu sócio administrador FULANO DE TAL (qualificação completa - nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial e nrs. de CPF e OAB), a seguir denominada SOCIEDADE, e de outro lado, BELTRANO DE TAL (qualificação completa do advogado - nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial e nrs. de CPF e OAB ),…

Autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em curso nesse r. Juízo sob o nº 1005508-70.2014.8.26.0566, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos, para os devidos efeitos. Termos em que, Pede deferimento. SÃO CARLOS, 20 de janeiro de 2015 Dr. ELIAS VIEIRA DA SILVA OAB/SP 148.258

Catarina, contudo, o desenho constitucional das funções essenciais à Justiça não estava completo, pois inexistia Defensoria Pública. A defesa dos hipossuficientes, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina era desempenhada diretamente pelo OAB/SC, que assim estabelece: Art. 104 — A Defensoria Pública será exercida pela Defensoria Dativa e Assistência Judiciária Gratuita, nos termos de lei complementar. Em regulamentação ao aludido preceito constitucional, foi editada a…

CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OAB 2013.1 1 Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 …

(OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o…

escritório profissional situado na Rua ____________, nº _____, Bairro ____________, Cidade ________, CEP ____________, no Estado do Maranhão, onde recebe intimações, com fundamento no art. 566 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA seguindo o rito ordinário, contra CARLOS ALMEIDA, brasileiro, casado, médico, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, e no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e…