Execução De Fazer Oab

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. 04. Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste: 01. Assinale a opção CORRETA acerca dos bens públicos. A) Todos os bens públicos são inalienáveis. B) Pode ser autorizada por meio de autorização de uso a utilização, a título precário, de bens públicos…

JOSÉ ANTÔNIO, (qualificação e endereço completos) vem, muito respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº____, (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 585 e seguintes, do Código de Processo Civil, e demais previsões legais, propor a seguinte AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA-JUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE em face de Olavo Plínio, executado principal, (qualificação e endereço completos), e Arnaldo…

funcionários públicos, não se sujeitam à Lei n.o 8.906/1994. D) Ao estagiário devidamente inscrito na OAB é permitido praticar os atos privativos de advogado, desde que em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, podendo assinar isoladamente petição de juntada de documentos. 04. No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta: A) O advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha homologado sua inscrição. B) O advogado…

paraense, divorciado, advogado inscrito na OAB-PA; 19. 782 e ALTEMAR DA SILVA PAES JUNIOR, brasileiro, paraense, casado, advogado inscrito na OAB-PA 17.885, ambos com escritório profissional na Rua Doutor Malcher, n°: 500, Bairro: Cidade Velha, CEP:66020-250, Belém-Pará. vêm mui respeitosamente a digna presença de Vossa Excelência, em causa própria, para nos termos dos artigos 568,I e 585, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de D.G de

QUESTÕES CORRIGIDAS E COMENTADAS DA PROVA DA OAB – 28/04/2013 1ª Fase (Questão 59 – OAB/Exame X) Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo. Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de A) desobediência (Art. 330, do CP). ALTERNATIVA INCORRETA – trata-se de exercício de…

Casa de Custódia de Viana foi feita pelo subsecretário para assuntos do sistema penal, Cel. José Otávio Gonçalves. Nossa visita foi acompanhada por dois Procuradores da República, Drs. André Pimentel e Dra. Luciana, pelo Secretário Geral Adjunto da OAB-ES, Dr. André Luiz Moreira, pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Dr. Bruno Souza, pelo representante da Igreja Católica, Padre Xavier e pela Sra. Maria das Graças, presidente da Associação de Mães de Vítimas da…

(B) terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil. (C) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte americana. (D) terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira. CONTRATOS INTERNACIONAIS 03) (OAB/FGV/2010.3) Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de lití gio fosse uti lizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador…

........................................................................................................ 87 16. Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário ..................................................................... 93 17. Agravo em Execução ........................................................................................................101 Parte II PEÇA FÁCIL Esqueleto das principais peças, de forma rápida e precisa. 1. Notitia Criminis ............................

suspensa a sua inscrição perante a OAB, mas, que continuou, normalmente, exercendo a profissão de Advogado, comete: (a) Mera infração de caráter disciplinar; (b) Crime contra a organização do trabalho; (c) Contravenção penal; (d) Infração trabalhista. 11. A teoria da ficção é aplicada: (a) Crime continuado; (b) Concurso de crimes; (c) Concurso material; (d) Concurso formal. 12. Aberratio ictus e aberratio criminis significam: (a) A mesma coisa; (b) Erro de execução e resultado diverso…