Execução De Fazer Oab

advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às novas disposições do CPC. 5 Conclusão. 6 Bibliografia. 1. Introdução As constantes transformações as quais a sociedade…

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de…

Classificações. Eficácia da revogação das isenções. SEMANA 6 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões negativas. Sigilos: profissional, bancário e fiscal. SEMANA 7 Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. SEMANA 8 Processo administrativo-fiscal federal: princípios constitucionais, legislação e reforma. A consulta. Os órgãos…

INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Administrativo Prof. Flávia Cristina Aula: 01/01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas Legislação: 1. 2. 3. 4. CRFB/88 – Art. 37 a 41; Lei nº 9.784/99 – Processo Administrativo Federal – Artigos 13, 53, 54 e 55; Lei nº 8.666/93 - Artigos 3°, 17, 24, 25 e 58; Lei 8.112/90 – Servidores Público da União – Artigo 8° e seguintes (tratam das formas de provimento e cargos públicos), 125 e 126; 5. Lei nº…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................

registrada na OAB, Seção do Estado d______, sob nº _____, com escritório à __________________, na cidade de______________________, Estado d_____________________, neste ato representada por seu Diretor FULANO DE TAL (advogado devidamente inscrito na OAB, Seção do Estado d____________, CPF nº ___________residente e domiciliado à ________________, na cidade de ______________, Estado d_________________ ), a seguir denominada SOCIEDADE, e de outro lado, (advogado devidamente inscrito na OAB,…

Nome: ________________________________________________________________________ TRABALHO – SIMULADO OAB 2ª Fase – DIREITOS REAIS (1,5 pontos) 1. (EXAME UNIFICADO IV - OAB - FGV) Valter, solteiro, maior e capaz, proprietário de um apartamento, lavrou, em 2004, escritura pública por meio da qual constituiu usufruto vitalício sobre o referido imóvel em favor de sua irmã, Juliana, solteira, maior e capaz. Em seguida, promoveu a respectiva averbação junto à matrícula do Registro de…

DEONTOLOGIA JURÍDICA Lei 8.906/94 – Estatuto da advocacia e da OAB Da atividade de advocacia Art. 1º - Privativas do Advogado • Postulação a qualquer* órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais.** • Consultoria, assessoria e direção jurídica. Visto em atos e contratos para constituição de pessoa jurídica, sob pena de nulidade.*** *termo julgado inconstitucional pelo STF (ADIn 1.127-8) **com relação aos juizados especiais, a Lei 9.099/95, que os regulamentou, estabeleceu que a

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL Gabarito Laboratório nº 04 QUESTÕES 01. A) A pretensão de João é viável. João pode pleitear a cessação da interferência prejudicial à saúde dos que habitam seu imóvel com base no §1 do Art. 1228 ou no Art. 1.277 ou Art. 1280, Código Civil, ou no Art. 461 do CPC, vez que a atividade está a trazer pragas, configurando-se o uso anormal da propriedade por José. B)…

OAB – 2ª FASE – EMPRESARIAL (3º Batalhão de Questões) 1. (OAB 2008.1) A sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. é credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevê pagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a…