Execução De Coisa Incerta

CIVIL II A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO I - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Parte1) 1 INTRODUÇÃO O objetivo do curso consiste em fazer compreender a importância da efetividade para o direito processual moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, a pertinência das últimas mudanças legislativas em sede de execução; sistematizar conceitualmente as diversas modalidades de execução, as quais serão estudadas no decorrer do curso; e compreender a dualidade do regramento da…

UND II – Das modalidades das obrigações  1. Classificação.  Quanto ao objeto (qualidade da prestação):  Obrigações de dar (positiva ou comissiva). Coisa certa.  Coisa incerta.  Obrigações de fazer (positiva ou comissiva).   Obrigações de não fazer (negativa ou omissiva).  Quanto aos elementos:  Simples.  Complexas – “multiplicidade” nos elementos. Multiplicidade de objetos – Cumulativas ou alternativas.  Multiplicidade de sujeitos – divisíveis,…

ordem pública. É universal. Relações com outras ramificações do direito Relaciona com a parte geral do código, no campo do direito de família e direito das sucessões, no direito das coisas e no direito dos contratos. DO ou pessoais e de direitos reais Direito real: direito direto imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Direito pessoal: vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Diferenças entre DO…

maneira lei entre os contratantes. Trazendo para os dias atuais podemos perceber que o acordo fere os direito que estão indisponíveis, ferindo a própria CF/88. Mas na época do ocorrido, o direito, junto aos costumes e tradições, tornava ser possível execução da sentença, como se pode notar pelo posicionamento do tribunal ao não questionar a sua validade. [...] Podemos concluir que, do ponto de vista formal, o grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes…

cunho condenatório. - As obrigações de fazer ou não fazer e dar coisa certa não se aplicam esses dispositivos (461 e 461-a, respectivamente). “O ato de execução deixa de ser exclusividade do processo de execução”. ***Processo de Execução – somente quando tratar de título extrajudicial ***Fase Executiva - fase de cumprimento de sentença: após a fase cognitiva, termina após a fase recursal. AÇÃO DE COBRANÇA x PROCESSO DE EXECUÇÃO - Ação de Cobrança: processo condenatório que…

declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e preço. Exemplo: Contrato de Compra e Venda  consensual.  Todo o contrato exige consenso. Mas só é consensual quando exige para existir meramente o consenso das partes.  Não é consensual quando exige mais que o consenso das partes. Mútuo e Comodato: Além do consenso, exigem a entrega da coisa. Comodato: Bem…

determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar código-fonte] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo;…

formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim, na compra e venda, que gera obrigação de dar para ambos os contratantes, a do vendedor é cumprida mediante restituição da coisa emprestada gratuitamente. Os atos de entregar ou restituir podem ser resumidos numa única palavra: tradição. A obrigação de dar é "aquela em virtude da qual o devedor fica jungido a promover, em benefício do credor, a tradição da coisa (móvel ou imóvel), já com o fim de…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

realizar o show, em nada adianta que envie outro em seu lugar, pois a obrigação tem caráter personalíssimo. De outro lado, o caráter patrimonial das obrigações se refere àquelas inseridas na patrimonialidade, que decorrem da relação da pessoa com a coisa, e podem ser prestadas por qualquer um, mesmo que fora da relação obrigacional, como no caso de prestação por terceiro desinteressado, que em lugar daquele se obrigou entrega o objeto da obrigação ao credor, resolvendo, assim, o vínculo…