Execução De Coisa Incerta

Processo Civil em seu artigo 270 apresenta três espécies de processo: de conhecimento ou cognição, de execução e cautelar. O processo executivo, que é objeto deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

caso o credor é o responsável por cobrar a dívida. Dentro do direito das obrigações temos também o direito Real que é definido como o direito que se tem pela coisa com exclusividade e contra todos. No direito Romano o conceito de obrigação foi definido como um vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil. ´´ Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvende rei, secundum nostrae…

Sistema Bacen-Jud, como direito do exequente. 2) Na execução de entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, como se satisfará o direito exeqüendo se a entrega da coisa for impossível, por perecimento, deterioração, ou qualquer outra razão? Pode ocorrer que mesmo sendo determinadas providências para o cumprimento da obrigação a coisa pode não ser encontrada. Nesse caso, o processo pode tomar diferentes rumos. Primeiro, tendo a coisa sido transferida a terceiro,…

fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. Partes: a) Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. b) Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer;

não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. 2.1.2 Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de…

2) Onde deve tramitar a execução de título judicial? Fundamente. 3) Explique o cumprimento de sentença no caso de obrigação de fazer ou de não fazer. CPC 461 (fale sobre o que é obrigação de fazer e de não fazer; a aplicação da multa diária; medidas passíveis de serem tomadas; conversão em perdas e danos). Qual deve ser a providência no caso de conversão em perdas e danos? 4) Explique o cumprimento de sentença no caso de obrigação de dar coisa certa e incerta. CPC 461-A. 5) Explique o

ATPS CIVIL III - Primeiro caso. Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou

carvalho@terra.com.br Aula 4: Obrigação de dar coisa incerta: conceito e características. Reflexos jurídicos. Concentração. Cumprimento e descumprimento da obrigação. Riscos e responsabilidades. O princípio do meio termo. Obrigação genérica delimitada ou de existência restrita. 1) Obrigação de dar coisa incerta (dívida de gênero) - artigos 243 a 246. a) Conceito e características (artigo 243): é a obrigação que possui como objeto uma coisa não individuada, ou seja,…

sentença e coisa julgada, v. 2, ed. JusPODIVM, Salvador, Bahia, 2007, p. 469) [destacado, em negrito, sobre o texto original]. Segundo, ainda, o processualista Barbosa Moreira: “Em princípio, a impugnação não produz o efeito de suspender o curso da execução. Poderá o juiz, no entanto, atribuir-lhe tal efeito, inclusive ex officio, ‘desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta…