Execução De Alimentos Rito Ordinário

condenado ao pagamento de indenização por perdas e danos, em face dos prejuízos morais ou patrimoniais sofridos pelo cônjuge inocente. 4) Alimentos: A obrigação de prestar alimentos surge com a separação. A rigor, o cônjuge considerado culpado deverá prestar ao outro, se dela necessitar, a pensão alimentícia, porém mesmo o cônjuge culpado poderá vir a receber alimentos em casos especiais. A sentença, que decretar a separação contenciosa, deve fixar o “quantum” para cada um dos cônjuges.…

lide Nomeação à autoria Vedações: Há proibição de intervenção de terceiros no processo perante aos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n. 9.099/95, bem como limitações constantesno CDC, Lei n. 9.07890, e nas demandas sob rito sumário, art. 280 CPC. Obs. A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a ingressar no processo. O que é a provocação de uma das partes do processo pendente para que o terceiro venha

presente(s) na sala de aplicação e os representantes da OAB no local (se houver). 3.6.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o examinando que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de Iivros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro examinando; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe,…

Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais para satisfação de suas necessidades. Tais bens, como objetos…

apelação. Art. 60. Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, sobrestar no andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente com a oposição. Quando a oposição for ajuizada depois da audiência de instrução, seguirá ela o procedimento ordinário e será julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o magistrado, porém,…

modelos de Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos e Ação de Despejo por Denúncia Vazia, redigidos de diversas formas, mas contendo todos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, e ainda, exemplos de Ação Cautelar e Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. A finalidade deste livro é ensinar ao acadêmico de Direito as técnicas de redação da petição inicial, visando o aprendizado de forma adequada, desvencilhado de “modelos”, e sem os…

a fazer ou deixar de fazer algo pela força, intimidação ou ameaça. Juridicamente, é o direito de usar a força por parte do Estado. O juiz pode determinar a remoção de obstáculos opostos ao exercício de sua função. Manifesta-se no processo de EXECUÇÃO, mas também no processo de congnição. É aquele que resulta da necessidade de documentar, de modo a fazer FÉ PÚBLICA de tudo que ocorrer perante os órgãos judiciais ou sob sua ordem. O juiz tem o poder de conduzir a instrução…

Manaus, Procuradora: Vania Tereza Silva e Souza. Apelada: Ela Emp Lider de Asses Ltda. DECISÃO MONOCRÁTICA: “(...) 25. Forte nessas razões, conheço e dou provimento à presente Apelação para determinar que o Juízo a quo receba a inicial, devendo a execução fiscal ter seu prosseguimento regular com adoção das providências pertinentes para a citação da Executada, considerando que a decisão atacada está em manifesto confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tudo em…

antes os pressupostos processuais e as condições da ação, ver se o juiz é competente, se o advogado é capaz, etc (art.267, IV). PROCESSO E PROCEDIMENTO (art.270) -Processo – de cohecimento - fases lógicas ->postulatória - de execução (art.733 cpc) ->saneadora - cautelar ->instrutória ->decisória

............................................................ 14. Classificação das ações ............................................................... 14.1. De conhecimento ............................................................. 14.2. Execução .......................................................................... 14.3. Cautelar ............................................................................ 14.4. Monitória ............................................................