Execução De Alimentos Rito Ordinário

necessário adotar o mesmo procedimento em relação ao seu representante processual. PRÁTICA TRABALHISTA A exemplo, temos o síndico da massa falida e o inventariante do espólio. Nessas situações, teremos: ■ massa falida: [...] Massa Falida de Alimentos Alice Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em (cidade), na Rua _____ , n.º _____ , CEP _____ , representada por seu síndico, Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua _____ , n.º…

fundamentais: a capacidade jurídica dos contraentes, assegurada por todos os requisitos prescritos pela lei e, em particular, da ausência de impedimentos; a apresentação de um consentimento válido por parte de ambos os nubentes; e a observância dos ritos formais para a realização do casamento. Portanto, o casamento civil é um contrato público entre duas pessoas que assumem perante a autoridade judicial certos compromissos formais de colaboração e fidelidade: assistência mútua,…

São Paulo 2010 São Paulo, 22 de fevereiro de 2010. São Paulo, 24 de fevereiro de 2010. PRIMEIRA AULA – PROGRAMA: FASES DO PROCESSO (1º BIMESTRE) SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO CRIME RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SENTENÇA 1º GRAU EXECUÇÃO DA PENA REABILITAÇÃO PROCEDIMENTO Art. 5º, LIV e LV da CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do

necessidade da sua utilização em demandas trabalhistas. Em contraposição aos que ousam defender a incompatibilidade com este ramo processual especializado devido a alegação da suposta sumariedade do rito, informe-se-lhes que o processo do trabalho não é de rito sumário e, sim, de rito ordinário. E sendo ordinário, ainda que especial, bem se lhe aplica, subsidiariamente, a antecipação de tutela, por força dos comandos do art. 769 da CLT. Afinal, o instituto da antecipação de tutela…

indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; •Violação de domicílio, art. 150 §§ 1º a 5º, do CP. •Execução de despejo de imóvel, art. 65 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (Lei de inquilinato). •Inviolabilidade de escritório ou local de trabalho do advogado, art. 7º, II, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB). XII - é inviolável o…

indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; Violação de domicílio, art. 150 §§ 1º a 5º, do CP. Execução de despejo de imóvel, art. 65 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (Lei de inquilinato). Inviolabilidade de escritório ou local de trabalho do advogado, art. 7º, II, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB). XII - é inviolável o sigilo…

alheio; o pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; prova não é item do pedido; os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA),…

4.3.1. Interesse Difuso >> 023 4.3.2. Interesse Coletivo >> 024 4.3.3. Interesse Individual Homogêneo >> 024 5. AÇÃO CIVIL PÚBLICA >> 025 5.1. Gênese >> 026 5.2. Etimologia >> 027 5.3. Características, Rito e Objeto de proteção >> 028 5.4. Ação Popular >> 031 5.5. Objetos da Ação Declaratória Incidental e da ACP >> 035 5.6. Danos Morais cumulados com Danos Materiais…

indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; · Violação de domicílio, art. 150 §§ 1º a 5º, do CP. · Execução de despejo de imóvel, art. 65 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (Lei de inquilinato). · Inviolabilidade de escritório ou local de trabalho do advogado, art. 7º, II, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB). XII - é inviolável o…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de…